14/3/2013
Audiência discute problemas do bolsão no Itararé
Objetivo é adotar medidas para coibir abusos no local, como som alto que provoca reclamações Representantes do Ministério Público, Secretarias do Comércio, Transportes, Negócios Jurídicos, Guarda Municipal, Polícias Militar e Civil, moradores e comerciantes, se reuniram para discutir medidas para resolver os problemas da Praia do Itararé. Ficou definido que nos próximos 30 dias serão feitas, no mínimo, duas forças tarefa no local. O relatório da ação deverá ser enviado à Promotoria de Justiça. Para coibir as ocorrências de poluição sonora, a Secretaria de Trânsito se comprometeu a manter pelo menos um agente durante o horário de funcionamento dos quiosques. A Guarda Municipal também vai deslocar um agente para o bolsão de estacionamento e outro para a área perto do teleférico. A PM garantiu que vai reforçar o patrulhamento no local, alvo de várias reclamações, principalmente de moradores. Desde o começo do ano, a Prefeitura vem realizando várias operações no Itararé com equipamentos para medição de som com a finalidade de orientar os donos de quiosques, clientes e motoristas. No bolsão de estacionamento foi instalada uma cancela que fica fechada da meia-noite às seis da manhã. Nesse período é proibido estacionar no local para evitar aglomeração de pessoas e barulho. Outro objetivo é coibir a prostituição, exploração sexual de crianças e adolescentes e a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade na orla do Itararé

15/3/2013
Ponte Pensil é interditada para manutenção
Durante os trabalhos a alternativa para os motoristas será a Ponte do Mar Pequeno A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria dos Transportes, informa que a Ponte Pênsil estará fechada para o tráfego de veículos, nos dois sentidos, no período entre 20 horas do dia 20 de março até as 20 horas do dia 21. Nos dias 25, 26 e 27 de março e 02 e 03 de abril, no horário das 09 horas às 11:30 horas e das 14 às 16:30 horas. O objetivo da interdição é a realização de reparos em sua estrutura que são de responsabilidade do D.E.R. (Departamento de Estradas de Rodagem). A rota alternativa para o trânsito sentido São Vicente/Praia Grande e Praia Grande/São Vicente será a Ponte do Mar Pequeno, haverá o efetivo da SETRANS para sinalização e apoio no local.

15/03/2013 - 14h50

Comissão aprova incentivo para empresa que promover saúde no trabalho

Jânio Natal: proposta traz ganhos para as empresas e para a sociedade

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (13) a concessão de desconto no Imposto de Renda (IR) para empresas que mantiverem estrutura para a realização de atividades físicas, além de profissional de educação física e nutricionista para acompanhamento dos funcionários.

Conforme a proposta (PL 2136/11), do deputado João Arruda (PMDB-PR), o desconto será de 1% sobre o valor total a ser recolhido ao IR por empresas de médio e grande porte; e de 3% sobre o valor total a ser recolhido por micro e pequenas empresas.

O relator, deputado Jânio Natal (PRP-BA), considerou que a proposta proporcionará ganhos para as empresas e para a sociedade. “Ganha a qualidade de vida e a produtividade do trabalhador. Ganham as empresas, que obtêm melhor qualidade de trabalho e menos despesas com saúde dos funcionários. E ganha a sociedade brasileira por propiciar hábitos mais saudáveis à classe trabalhadora, o que trará economias com despesas previdenciárias”, disse.

Declaração
Segundo o projeto, para receber o abatimento, as empresas terão de comprovar, por meio de declaração dos profissionais da educação física e de nutrição, que pelo menos metade dos funcionários gozam dos benefícios.

O texto diz ainda que o funcionário que realizar atividades físicas utilizando a estrutura disponibilizada pela empresa ou estrutura de academia terceirizada, às custas da empresa, deverá obrigatoriamente ser acompanhado por profissional de educação física. Além disso, cada funcionário deverá ser atendido individualmente pelo nutricionista, não bastando a contratação de profissional para atuar no refeitório da empresa.

15/03/2013 - 11h42

Comissão aprova punição para médico que indique farmácia ou laboratório

Laycer Tomaz

A escolha de um laboratório ou farmácia específicos contrariaria a livre concorrência.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (13) projeto que considera crime a obtenção de vantagem pelo médico ou dentista que encaminhe pacientes para laboratórios ou farmácias ou indique órteses, próteses ou implantes específicos. Inclui-se nesse caso, por exemplo, o encaminhamento do paciente para fazer exame em um determinado laboratório, comprar medicamento em uma farmácia específica ou realizar implantes em determinada empresa ou profissional.

Pela proposta, o novo crime será punido com detenção de três meses a um ano e multa.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3650/12, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “A questão reside em avaliar em que medida o encaminhamento realizado pelo médico ou odontólogo baseia-se em sua experiência sobre a qualidade dos serviços prestados ou decorre do interesse em retorno financeiro por ter feito a indicação”, disse Chico Lopes.

Arquivo/ Saulo Cruz

Chico Lopes: questão é avaliar se médico fez indicação por experiência ou por interesse próprio.

Ainda na avaliação do relator, a tipificação proposta beneficiará o consumidor ao inibir conduta profissional que pode causar prejuízo a ele. Por outro lado, continuou, a prática atenta contra a livre concorrência e o equilíbrio das relações de consumo, ao excluir outros profissionais da procura. “A falta de concorrência resulta na cobrança de preços mais altos.”

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que hoje já prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem fizer afirmação falsa sobre produtos ou serviços. A lei atual, no entanto, não faz especificações quanto aos serviços médicos.