24/06/2013 - 21h49
No STF, debatedores criticam doações de empresas a campanhas eleitorais
Supremo analisa ação da OAB que questiona as
doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. Ainda não há
data prevista para o julgamento do caso.
O Supremo Tribunal Federal realizou nesta
segunda-feira (24) a última audiência pública sobre o financiamento das
campanhas eleitorais. Durante as apresentações, os participantes
concordaram que a doação feita por empresas – da forma como é permitida
hoje pela legislação – é nociva ao sistema eleitoral, porque permite que
o poder econômico influencie nas decisões políticas.
O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação direta de inconstitucionalidade
apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB questiona
duas leis que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos
políticos. A Ordem também pede a definição de um limite para as doações
feitas por pessoas físicas.
Desigualdade
A professora Eneida Desiree Salgado, da Universidade Federal do Paraná, considera as doações por empresas constitucionais, mas quer mais controle na prestação de contas.
"Um dos argumentos na ação direta de inconstitucionalidade é que o financiamento de campanhas por pessoa jurídica geraria desigualdade. No entanto, a Constituição, ao prever a reeleição, já permite uma ideia de desigualdade: é inegável que o administrador candidato a mais um mandato tem uma vantagem bastante grande em relação aos seus concorrentes. E isso parece ser admitido pela Constituição”, disse a professora.
Já o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, promotor Edson Resende Castro, é contra as doações de empresas. "A Constituição Federal reserva para as pessoas jurídicas, para as empresas, a atividade econômica, a atividade de busca do lucro. Nessa busca pelo lucro, as empresas trazidas para o processo eleitoral não são doadoras de campanha, e sim investidoras de campanha. Fazem doações para partidos ou candidatos esperando a vitória daquele candidato para, assim obter o lucro através dos contratos, das licitações."
Financiamento
Os debatedores também divergiram sobre os tipos de financiamento: totalmente feito por pessoas físicas ou com permissão para as empresas fazerem doação, desde que aos partidos, e não a candidatos, individualmente.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defende as doações a partidos. "O financiamento público de campanha exclusivo só é viável se nós tivermos o voto distrital ou o voto em lista. Como você não tem maioria para nenhuma proposta no Congresso, e a opinião pública rejeita – porque, na cabeça da maioria da população, é tirar dinheiro da educação, da saúde –, eu creio que o melhor seria institucionalizar o sistema de arrecadação de dinheiro privado, concentrando nos partidos e não nessa relação individual entre o futuro deputado, o futuro senador, o futuro governador com a empresa."
Já o secretário de Governança de Porto Alegre, Cezar Busatto, considera que a melhor forma de financiamento é a feita exclusivamente por pessoas físicas, por meio da internet e com valor máximo definido em lei. "Isso faria com que o candidato tivesse que buscar muitos apoiadores. Para buscar muitos apoiadores, ele tem que ter credibilidade, ele tem que despertar confiança no eleitor, ele tem que ter capacidade de mobilização social. Isso vai fazer com que melhore a qualidade dos candidatos."
Ainda não existe data definida para o ministro Luiz Fux apresentar seu voto sobre o financiamento de campanhas.
Nelson Jr./STF
Debate no STF foi convocado para discutir financiamento de campanhas.
Desigualdade
A professora Eneida Desiree Salgado, da Universidade Federal do Paraná, considera as doações por empresas constitucionais, mas quer mais controle na prestação de contas.
"Um dos argumentos na ação direta de inconstitucionalidade é que o financiamento de campanhas por pessoa jurídica geraria desigualdade. No entanto, a Constituição, ao prever a reeleição, já permite uma ideia de desigualdade: é inegável que o administrador candidato a mais um mandato tem uma vantagem bastante grande em relação aos seus concorrentes. E isso parece ser admitido pela Constituição”, disse a professora.
Já o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, promotor Edson Resende Castro, é contra as doações de empresas. "A Constituição Federal reserva para as pessoas jurídicas, para as empresas, a atividade econômica, a atividade de busca do lucro. Nessa busca pelo lucro, as empresas trazidas para o processo eleitoral não são doadoras de campanha, e sim investidoras de campanha. Fazem doações para partidos ou candidatos esperando a vitória daquele candidato para, assim obter o lucro através dos contratos, das licitações."
Nelson Jr./STF
Marcus Pestana: o melhor seria a arrecadação de dinheiro privado, concentrada nos partidos.
Os debatedores também divergiram sobre os tipos de financiamento: totalmente feito por pessoas físicas ou com permissão para as empresas fazerem doação, desde que aos partidos, e não a candidatos, individualmente.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defende as doações a partidos. "O financiamento público de campanha exclusivo só é viável se nós tivermos o voto distrital ou o voto em lista. Como você não tem maioria para nenhuma proposta no Congresso, e a opinião pública rejeita – porque, na cabeça da maioria da população, é tirar dinheiro da educação, da saúde –, eu creio que o melhor seria institucionalizar o sistema de arrecadação de dinheiro privado, concentrando nos partidos e não nessa relação individual entre o futuro deputado, o futuro senador, o futuro governador com a empresa."
Já o secretário de Governança de Porto Alegre, Cezar Busatto, considera que a melhor forma de financiamento é a feita exclusivamente por pessoas físicas, por meio da internet e com valor máximo definido em lei. "Isso faria com que o candidato tivesse que buscar muitos apoiadores. Para buscar muitos apoiadores, ele tem que ter credibilidade, ele tem que despertar confiança no eleitor, ele tem que ter capacidade de mobilização social. Isso vai fazer com que melhore a qualidade dos candidatos."
Ainda não existe data definida para o ministro Luiz Fux apresentar seu voto sobre o financiamento de campanhas.
