segunda-feira, 24 de junho de 2013

24/06/2013 - 21h49

No STF, debatedores criticam doações de empresas a campanhas eleitorais

Supremo analisa ação da OAB que questiona as doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. Ainda não há data prevista para o julgamento do caso.
O Supremo Tribunal Federal realizou nesta segunda-feira (24) a última audiência pública sobre o financiamento das campanhas eleitorais. Durante as apresentações, os participantes concordaram que a doação feita por empresas – da forma como é permitida hoje pela legislação – é nociva ao sistema eleitoral, porque permite que o poder econômico influencie nas decisões políticas.
Nelson Jr./STF
Audiência STF financiamento de campanhas
Debate no STF foi convocado para discutir financiamento de campanhas.
O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB questiona duas leis que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. A Ordem também pede a definição de um limite para as doações feitas por pessoas físicas.
Desigualdade
A professora Eneida Desiree Salgado, da Universidade Federal do Paraná, considera as doações por empresas constitucionais, mas quer mais controle na prestação de contas.
"Um dos argumentos na ação direta de inconstitucionalidade é que o financiamento de campanhas por pessoa jurídica geraria desigualdade. No entanto, a Constituição, ao prever a reeleição, já permite uma ideia de desigualdade: é inegável que o administrador candidato a mais um mandato tem uma vantagem bastante grande em relação aos seus concorrentes. E isso parece ser admitido pela Constituição”, disse a professora.
Já o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, promotor Edson Resende Castro, é contra as doações de empresas. "A Constituição Federal reserva para as pessoas jurídicas, para as empresas, a atividade econômica, a atividade de busca do lucro. Nessa busca pelo lucro, as empresas trazidas para o processo eleitoral não são doadoras de campanha, e sim investidoras de campanha. Fazem doações para partidos ou candidatos esperando a vitória daquele candidato para, assim obter o lucro através dos contratos, das licitações."
Nelson Jr./STF
Audiência STF financiamento de campanhas - deputado Marcus Pestana
Marcus Pestana: o melhor seria a arrecadação de dinheiro privado, concentrada nos partidos.
Financiamento
Os debatedores também divergiram sobre os tipos de financiamento: totalmente feito por pessoas físicas ou com permissão para as empresas fazerem doação, desde que aos partidos, e não a candidatos, individualmente.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defende as doações a partidos. "O financiamento público de campanha exclusivo só é viável se nós tivermos o voto distrital ou o voto em lista. Como você não tem maioria para nenhuma proposta no Congresso, e a opinião pública rejeita – porque, na cabeça da maioria da população, é tirar dinheiro da educação, da saúde –, eu creio que o melhor seria institucionalizar o sistema de arrecadação de dinheiro privado, concentrando nos partidos e não nessa relação individual entre o futuro deputado, o futuro senador, o futuro governador com a empresa."
Já o secretário de Governança de Porto Alegre, Cezar Busatto, considera que a melhor forma de financiamento é a feita exclusivamente por pessoas físicas, por meio da internet e com valor máximo definido em lei. "Isso faria com que o candidato tivesse que buscar muitos apoiadores. Para buscar muitos apoiadores, ele tem que ter credibilidade, ele tem que despertar confiança no eleitor, ele tem que ter capacidade de mobilização social. Isso vai fazer com que melhore a qualidade dos candidatos."
Ainda não existe data definida para o ministro Luiz Fux apresentar seu voto sobre o financiamento de campanhas.
24/06/2013 - 22h36

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lança proposta de reforma política

Projeto de iniciativa popular precisa de 1,6 milhão de assinaturas de apoio.
Política - Reforma Politica - Urna
Pela proposta, empresas não poderão mais fazer doações, e pessoas físicas só poderão doar até R$ 700.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lançou nesta segunda-feira (24) uma proposta de reforma política. A intenção é recolher assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional. São necessárias 1,6 milhão de assinaturas e, pela primeira vez, o movimento está reunindo apoio pela internet.
Pelo texto do movimento, a eleição de vereadores e deputados seria feita em dois turnos. No primeiro, o eleitor votaria apenas nos partidos. Cada um deles teria então que convencer os eleitores com suas propostas.
Assista a reportagem da TV Câmara sobre o lançamento da proposta
No segundo turno, o eleitor escolheria o candidato. Cada partido poderá oferecer apenas dois concorrentes para cada vaga conquistada no primeiro turno. Com isso, o eleitor poderia concentrar sua atenção em poucos candidatos e, ao mesmo tempo, ficaria mais fácil e barato financiar as campanhas.
O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, juiz Marlon Reis, afirmou que a proposta assegura aos eleitores a palavra final sobre os eleitos; e contribui para a construção efetiva de partidos políticos no Brasil. “Essa disputa de todos contra todos que temos hoje levou à degeneração do processo, à degeneração dos partidos. Nós precisamos contornar isso", disse Reis.
Doações
Pela proposta apresentada, empresas não poderão mais fazer doações, e pessoas físicas só poderão doar até um limite máximo de R$ 700.
“As eleições brasileiras são pagas por empresas, e isso está errado na concepção das entidades que vêm trabalhando na construção do projeto Eleições Limpas. Se nós quisermos igualdade nas disputas, temos que construir outro modelo de financiamento, que permita que a disputa aconteça não na base de quem tem mais dinheiro em caixa, mas na base de quem tem as melhores propostas para o País”, afirmou Marlon Reis.
Pressão popular
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral coordenou a campanha que resultou na aprovação da Lei da Ficha Limpa. Para os integrantes do movimento, só haverá chances de aprovação de uma reforma política se a pressão popular continuar. O movimento já conta com o apoio de diversas entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, “sem a pressão da opinião pública, sem a forte pressão da sociedade brasileira, o Congresso não irá aprovar essa reforma política”. “Precisamos nos unir em torno desse projeto. Os gritos na rua têm que repercutir em mudanças”, disse.
Furtado informou que todas as seccionais da Ordem terão pontos de coleta de assinaturas para a campanha. Essa coleta será feita em formulários físicos ou por meio eletrônico (www.eleicoeslimpas.org.br), com certificação digital e segurança criptografada.
Votação
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) é autor de um projeto de reforma política que aguarda votação na Câmara. A proposta dele e a do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral coincidem em alguns pontos.
“A partir do recado claro das ruas, que precisa ser ouvido e respeitado, tudo o que o Brasil precisa é começar essa votação da reforma política. Se o deputado A ou B tem ideias diferentes, elas têm que ser faladas em público. O pior sistema é o que existe hoje", disse Fontana.
24/06/2013 - 21h05

Líderes partidários avaliam propostas de Dilma em resposta a protestos

Líder do DEM quer votação urgente da reforma política; líder do PT defende a definição de uma pauta ampla na Câmara.
Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Grupo de jovens fazem protesto na Esplanada dos Ministérios
Manifestantes em frente ao Congresso Nacional no último sábado.
Líderes partidários comentaram as propostas da presidente Dilma Rousseff para as demandas apresentadas nas manifestações das últimas semanas. Em reunião nesta segunda-feira (24) com governadores e prefeitos no Palácio do Planalto, a presidente propôs cinco pactos em favor do País, com medidas nas seguintes áreas: responsabilidade fiscal; reforma política; saúde; transporte público e educação.
No âmbito da reforma política, a presidente sugeriu um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma. Dilma Rousseff também pediu prioridade no combate à corrupção e propôs uma nova legislação que classifique a “corrupção dolosa” como equivalente a crime hediondo, com penas mais severas.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse estar satisfeito com as manifestações populares e propôs a votação da reforma política rapidamente, sem plebiscito. “Agora sim, vamos dar prioridade ao dinheiro não para aparelhamento do Estado, não para a criação de órgãos públicos e ministérios, não para dinheiro fácil para as arenas no Brasil, mas vamos sintonizar com aquilo que a sociedade deseja: saúde, educação, mobilidade urbana”, disse Caiado.
“Eu vejo a possibilidade, com todo o povo nas ruas, de nós buscarmos um projeto, como foi no Ficha Limpa, um projeto [de reforma política] que já possa normatizar as eleições de 2014”, completou o líder do DEM.
Jorge Serejo
Ronaldo Caiado
Caiado: pressão das ruas vai acelerar a reforma política.
Já o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), disse que apoia a iniciativa de uma Constituinte exclusiva para a reforma política e acredita que esta é a forma de se avançar neste tema. Ele afirmou que o Congresso, atualmente, privilegia a discussão dos temas do dia a dia. “Consequentemente, acaba não havendo consenso para a reforma política."
Votações na Câmara
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), apoiou as iniciativas da presidente, mas destacou a importância de dar prosseguimento à votação de propostas que já tramitam na Casa e à construção de uma ampla agenda de votações. “A bola está com a Câmara, o que eu acho importante é a Câmara Federal, a partir de amanhã, constituir as comissões necessárias para dialogar com o que está acontecendo nas ruas”, disse Guimarães.
Entre os projetos a serem votados, o líder do PT citou o que destina 100% dos royalties para educação (PL 5500/13); uma nova regulamentação para a Emenda 29 (financiamento da saúde); a desoneração (PIS/Cofins) do transporte coletivo; e a reforma tributária. “A pauta mudou. Nós não temos que votar neste momento nenhuma matéria que vá na contramão do que está acontecendo no País”, disse o deputado.
Já o líder do DEM lembrou as sucessivas derrotas da oposição, como no veto à regulamentação da Emenda 29 e na votação do regime especial de licitações para a Copa.
Médicos estrangeiros
Dilma Rousseff também prometeu acelerar os investimentos na saúde e voltou a falar na contratação de médicos estrangeiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para atender municípios mais necessitados. Ela também defendeu 100% dos recursos do petróleo para educação.
O líder do PEN, deputado Fernando Francischini (PR), afirmou que a saúde deveria receber metade do valor arrecadado com os royalties. Os líderes do DEM, Ronaldo Caiado; e do PSD, Eduardo Sciarra, também apoiaram a destinação de parte dos royalties para a saúde.
Arquivo/ Saulo Cruz
José Guimarães
José Guimarães: pauta levará em conta as reivindicações dos protestos.
Já a contratação de médicos estrangeiros foi criticada por Francischini. "Isso é um grande absurdo. Nós temos é que dar estrutura para a área de saúde no Brasil. Apoiar os médicos, os enfermeiros, a saúde pública, que está em colapso no nosso País”, afirmou.
“Dizer que está importando médico de Cuba é dizer que nosso médico é incompetente; é dizer que nosso médico é mal remunerado e não quer se fixar no interior. Muitos querem, mas não tem a infraestrutura necessária para exercer sua profissão. Então, temos que investir em saúde”, disse Fernando Francischini.
Transporte público
A presidente Dilma Rousseff também anunciou mais R$ 50 bilhões para novos investimentos em mobilidade urbana e citou a desoneração tributária que vai resultar em passagens mais baratas. Ela defendeu maior transparência e controle social no cálculo das tarifas de ônibus e anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil e dos usuários.

Íntegra da proposta:

domingo, 23 de junho de 2013

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21/06/2013 - 18h40 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 21/06/2013 - 18h53

CAS vota proposta que garante seguro de vida aos motoboys

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Da Redação
As empresas que prestam a terceiros serviço de entrega por meio de motocicletas ou veículos afins deverão contratar seguro de vida em grupo ou individual para os respectivos condutores. A medida é proposta em projeto de lei da Câmara (PLC 83/2012) que será votado nesta quarta-feira (26), em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta, que também vale para empresas que tenham serviço próprio de entrega, determina que o valor da indenização do seguro será de, no mínimo, 30 vezes o salário base da categoria ou aquele registrado em carteira (o maior dos dois). Serão beneficiários do seguro o próprio empregado e, na sua falta, a esposa, os filhos, os pais e os irmãos.
Em voto favorável à proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que a mudança terá um grande alcance social, já que vai se constituir em uma forma de alívio às dores que se sucedem às tragédias. Ele ainda argumenta que a nova despesa não trará um aumento significativo nos preços cobrados pelos serviços de entrega, pois terá seu valor razoavelmente diluído nos custos empresariais.
O relator assinala que o seguro proposto não se confunde com os seguros obrigatórios convencionais, previstos na lei previdenciária, para casos de acidentes de trabalho. Também considera sua instituição como uma iniciativa meritória, mesmo considerando que os motociclistas já contem com o DPVAT.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovada na CAS, seguirá para sanção presidencial.
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21/06/2013 - 18h55 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 21/06/2013 - 19h26

CAE pode aprovar 'malha fina' para políticos com mandato

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Da Redação
Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para reunião na terça-feira (25) projeto que prevê a inclusão automática de políticos com mandato conquistado nas urnas na chamada "malha fina" da Receita Federal. Esse regime de análise das declarações é mais rigoroso que o geral, adotado para a maioria dos contribuintes. O projeto (PLS 99/2009) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) será analisado em decisão terminativa.
Para Cristovam, o regime especial de fiscalização deve ser aplicado aos políticos porque eles estão investidos da função de administrador de bens coletivos e dispõem de poderes que, na ausência de controles, podem ser usados indevidamente. Na "malha fina", conforme observou, a confrontação regular da variação patrimonial das declarações com o nível de renda pode evitar irregularidades praticadas que muitas vezes só são descobertas muito tempo depois dos atos de improbidade.
O voto do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), é favorável ao texto, em desacordo com o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesse colegiado, o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), considerou a proposta inconstitucional por reservar aos "agentes públicos" tratamento desigual em relação aos demais contribuintes. Ele lembra que é proibida qualquer distinção entre contribuintes em razão da ocupação profissional ou função exercida. A maioria seguiu Dornelles e rejeitou a matéria.
Ainda de acordo com Dornelles, a proposta estabelece a presunção de que os agentes públicos são suspeitos, mesmo antes da apuração de irregularidades em sua situação patrimonial. Suplicy discorda e diz que o texto não adota o princípio de que todo ocupante de mandato eletivo seja um infrator em potencial, mas a ideia de que todo cidadão detentor de altas responsabilidades, no papel de agente político, deve se submeter a rigores maiores de fiscalização que os demais.
Outros projetos
A comissão também deve votar projeto que eleva a idade dos dependentes para fins de abatimento no Imposto de Renda e proposições que tratam das normas sobre alimentos, para regular, por exemplo, o teor máximo de sódio, de gorduras e de açúcares nesses produtos. Na pauta também estão autorizações para operações de crédito externo e para a renegociação de dívidas de outros países com o Brasil.
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21/06/2013 - 18h35 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 21/06/2013 - 19h02

CCJ conclui na quarta-feira votação de regras para concursos públicos

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Da Redação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votará na quarta-feira (26), em turno suplementar, o substitutivo ao  projeto que estabelece regras para acesso a cargos e empregos públicos na esfera federal (PLS 74/2010). O texto apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), no lugar da proposta original do ex-senador Marconi Perillo, proíbe a realização de concurso para formação de cadastro de reserva e garante o direito subjetivo a nomeação aos candidatos classificados para as vagas previstas inicialmente no edital - o objetivo é afastar o risco de o concurso expirar sem a nomeação de aprovados.
O substitutivo foi aprovado em primeira votação na última quarta (19). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
“O cidadão-candidato não pode mais ficar sujeito às gritantes irregularidades que vêm ocorrendo nos concursos públicos – frequentemente noticiadas pela mídia, as quais impedem o acesso justo e igualitário a cargos e empregos públicos”, argumenta Rollemberg no voto favorável ao PLS 74/2010.
O substitutivo admite a realização de “sindicância de vida pregressa” na primeira etapa dos concursos públicos federais, na qual seriam levados em conta apenas elementos e critérios de natureza objetiva, proibindo-se a eliminação de candidato que responda a inquérito policial ou processo criminal ainda sem condenação definitiva. Ao mesmo tempo, qualquer especificidade de sexo, idade, condição física exigida para o exercício do cargo ou emprego público deve constar expressamente do edital do concurso.
O edital do concurso deverá ser publicado no Diário Oficial da União 90 dias antes da realização da primeira prova, sendo veiculado um dia depois nos sites do órgão que realiza o concurso e da instituição organizadora. As inscrições poderão ser feitas em postos físicos de atendimento ou pela internet, limitando-se o valor da taxa a 3% do valor da remuneração inicial do cargo em disputa.
O substitutivo ao PLS 74/2010 sujeita tanto o órgão público quanto a instituição organizadora do concurso a responder por eventuais danos causados aos candidatos. Além de ser escolhida via licitação, a entidade responsável pela seleção ficará obrigada a guardar o sigilo das provas. O texto obriga ainda o órgão público ou a entidade promotora do concurso a indenizar os candidatos por prejuízos comprovadamente causados pelo cancelamento ou anulação de concurso público com edital já publicado.
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21/06/2013 - 15h35 Comissões - Infraestrutura - Atualizado em 21/06/2013 - 18h35

Portos e transporte aquaviário são tema de audiência pública na CI

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Da Redação
Dando continuidade ao ciclo de debates sobre financiamento e gestão de transportes no país, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza na segunda-feira (24), às 18h, audiência pública sobre portos e transporte aquaviário.
A realização do ciclo "Investimento e gestão: desatando o nó logístico do país" foi requerida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da comissão.
Foram convidados para o evento o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito; o coordenador de Infraestrutura Econômica da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Álvares da Silva Campos Neto; e o diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista.
Os cidadãos que quiserem participar com perguntas podem ligar para o Alô Senado (0800-612-211) ou enviar as questões pelo site, Twitter ou Facebook.

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21/06/2013 - 21h35 Especial - Protestos - Atualizado em 22/06/2013 - 11h26

Dilma busca apoio do Congresso para reforma política e 100% dos royalties do petróleo para a Educação

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Da Redação
Em pronunciamento ao país na noite desta sexta-feira (21), a presidente Dilma Rousseff prometeu chamar os governadores e prefeitos das principais cidades do país e os líderes das manifestações populares para "um grande pacto" em torno da melhoria dos serviços públicos.
Segundo matéria distribuída pela Agência Brasil, as ações do governo terão três focos: o primeiro será a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo. O segundo é a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, proposta que está em discussão no Congresso. Para melhorar a saúde, Dilma prometeu trazer em breve seis mil médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“As manifestações desta semana trouxeram importantes lições. As tarifas baixaram e as pautas dos manifestantes ganharam prioridade nacional. Temos que aproveitar o vigor das manifestações para produzir mais mudanças que beneficiem o conjunto da população brasileira”, declarou. a presidente.
Dilma Rousseff disse também que vai buscar apoio do Congresso Nacional para uma reforma política, que "oxigene as instituições e as tornem mais permeáveis à vontade popular". O diálogo com o Congresso vai se iniciar com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
As amplas mudanças que está pretendendo a presidente dependem igualmente, segundo ela, da participação do Poder Judiciário, razão pela qual tem a intenção de conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
21/06/2013 - 18h12

Manifestantes protocolam pauta de reivindicações na Câmara e no Senado

Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
Funcionários fazem a limpeza em frente ao Congresso Nacional, após manifestação na noite de ontem
Funcionários limpam gramado em frente ao Congresso após protestos de ontem.
Sete manifestantes que participaram dos protestos de quinta-feira (20) voltaram ao Congresso nesta sexta-feira (21) para protocolar uma pauta com 13 reivindicações colhidas durante a manifestação. Eles entregaram o documento no protocolo administrativo do Senado, no protocolo da Presidência da Câmara, na Comissão de Legislação Participativa desta Casa e também foram recebidos pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.
Os jovens afirmaram que se conheceram ontem na manifestação e decidiram apresentar uma pauta comum para dar um foco à reivindicação. O estudante Clay Zeballos ressaltou que o grupo é apartidário e não tem a intenção de se tornar lideranças do movimento. Ele espera que o diretor-geral apresente as reivindicações aos parlamentares. “Gostaríamos que os parlamentares nos procurassem. Como somos apartidários, não seria interessante procurá-los, mas, sim, o contrário”, disse.
Reivindicações
Os manifestantes também pretendem protocolar o documento no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Presidência da República. O texto traz 13 reinvindicações: rejeição das PECs 33, que submete decisões do STF ao Congresso, e 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público; fim do voto secreto parlamentar; mais investimentos para a saúde, educação e segurança; CPI para apurar o superfaturamento das obras da Copa; por um estado laico efetivo; cassação e prisão dos envolvidos no mensalão; tornar a corrupção um crime hediondo; fim do foro privilegiado; retirada de Renan Calheiros da Presidência do Senado; veto ao ato médico; melhorias imediatas no transporte público; redução salarial dos parlamentares; voto facultativo.
A manifestação de ontem reuniu cerca de 30 mil pessoas em Brasília. Os protestos começaram pacíficos, mas no final da noite o clima ficou tenso quando manifestantes quebraram vidraças e invadiram o Palácio do Itamaraty e tocaram fogo em uma estrutura metálica montada no canteiro central da Esplanada dos Ministérios. Paradas de ônibus, placas e até a Catedral foram depredadas.
Está marcado um novo protesto para este sábado (22). Por isso, a visitação ao Congresso está suspensa.

Íntegra da proposta:

domingo, 17 de março de 2013

14/3/2013
Audiência discute problemas do bolsão no Itararé
 
Objetivo é adotar medidas para coibir abusos no local, como som alto que provoca reclamações

Representantes do Ministério Público, Secretarias do Comércio, Transportes, Negócios Jurídicos, Guarda Municipal, Polícias Militar e Civil, moradores e comerciantes, se reuniram para discutir medidas para resolver os problemas da Praia do Itararé.

Ficou definido que nos próximos 30 dias serão feitas, no mínimo, duas forças tarefa no local. O relatório da ação deverá ser enviado à Promotoria de Justiça. Para coibir as ocorrências de poluição sonora, a Secretaria de Trânsito se comprometeu a manter pelo menos um agente durante o horário de funcionamento dos quiosques. A Guarda Municipal também vai deslocar um agente para o bolsão de estacionamento e outro para a área perto do teleférico. A PM garantiu que vai reforçar o patrulhamento no local, alvo de várias reclamações, principalmente de moradores.

Desde o começo do ano, a Prefeitura vem realizando várias operações no Itararé com equipamentos para medição de som com a finalidade de orientar os donos de quiosques, clientes e motoristas. No bolsão de estacionamento foi instalada uma cancela que fica fechada da meia-noite às seis da manhã. Nesse período é proibido estacionar no local para evitar aglomeração de pessoas e barulho. Outro objetivo é coibir a prostituição, exploração sexual de crianças e adolescentes e a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade na orla do Itararé
15/3/2013
Ponte Pensil é interditada para manutenção
 
Durante os trabalhos a alternativa para os motoristas será a Ponte do Mar Pequeno

A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria dos Transportes, informa que a Ponte Pênsil estará fechada para o tráfego de veículos, nos dois sentidos, no período entre 20 horas do dia 20 de março até as 20 horas do dia 21. Nos dias 25, 26 e 27 de março e 02 e 03 de abril, no horário das 09 horas às 11:30 horas e das 14 às 16:30 horas.

O objetivo da interdição é a realização de reparos em sua estrutura que são de responsabilidade do D.E.R. (Departamento de Estradas de Rodagem).

A rota alternativa para o trânsito sentido São Vicente/Praia Grande e Praia Grande/São Vicente será a Ponte do Mar Pequeno, haverá o efetivo da SETRANS para sinalização e apoio no local.

15/03/2013 - 14h50

Comissão aprova incentivo para empresa que promover saúde no trabalho

Jânio Natal
Jânio Natal: proposta traz ganhos para as empresas e para a sociedade
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (13) a concessão de desconto no Imposto de Renda (IR) para empresas que mantiverem estrutura para a realização de atividades físicas, além de profissional de educação física e nutricionista para acompanhamento dos funcionários.
Conforme a proposta (PL 2136/11), do deputado João Arruda (PMDB-PR), o desconto será de 1% sobre o valor total a ser recolhido ao IR por empresas de médio e grande porte; e de 3% sobre o valor total a ser recolhido por micro e pequenas empresas.
O relator, deputado Jânio Natal (PRP-BA), considerou que a proposta proporcionará ganhos para as empresas e para a sociedade. “Ganha a qualidade de vida e a produtividade do trabalhador. Ganham as empresas, que obtêm melhor qualidade de trabalho e menos despesas com saúde dos funcionários. E ganha a sociedade brasileira por propiciar hábitos mais saudáveis à classe trabalhadora, o que trará economias com despesas previdenciárias”, disse.
Declaração
Segundo o projeto, para receber o abatimento, as empresas terão de comprovar, por meio de declaração dos profissionais da educação física e de nutrição, que pelo menos metade dos funcionários gozam dos benefícios.
O texto diz ainda que o funcionário que realizar atividades físicas utilizando a estrutura disponibilizada pela empresa ou estrutura de academia terceirizada, às custas da empresa, deverá obrigatoriamente ser acompanhado por profissional de educação física. Além disso, cada funcionário deverá ser atendido individualmente pelo nutricionista, não bastando a contratação de profissional para atuar no refeitório da empresa.

15/03/2013 - 11h42

Comissão aprova punição para médico que indique farmácia ou laboratório

Laycer Tomaz
Saúde - Laboratórios
A escolha de um laboratório ou farmácia específicos contrariaria a livre concorrência.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (13) projeto que considera crime a obtenção de vantagem pelo médico ou dentista que encaminhe pacientes para laboratórios ou farmácias ou indique órteses, próteses ou implantes específicos. Inclui-se nesse caso, por exemplo, o encaminhamento do paciente para fazer exame em um determinado laboratório, comprar medicamento em uma farmácia específica ou realizar implantes em determinada empresa ou profissional.
Pela proposta, o novo crime será punido com detenção de três meses a um ano e multa.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3650/12, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “A questão reside em avaliar em que medida o encaminhamento realizado pelo médico ou odontólogo baseia-se em sua experiência sobre a qualidade dos serviços prestados ou decorre do interesse em retorno financeiro por ter feito a indicação”, disse Chico Lopes.
Arquivo/ Saulo Cruz
Chico Lopes
Chico Lopes: questão é avaliar se médico fez indicação por experiência ou por interesse próprio.
Ainda na avaliação do relator, a tipificação proposta beneficiará o consumidor ao inibir conduta profissional que pode causar prejuízo a ele. Por outro lado, continuou, a prática atenta contra a livre concorrência e o equilíbrio das relações de consumo, ao excluir outros profissionais da procura. “A falta de concorrência resulta na cobrança de preços mais altos.”
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que hoje já prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem fizer afirmação falsa sobre produtos ou serviços. A lei atual, no entanto, não faz especificações quanto aos serviços médicos.

quarta-feira, 31 de outubro de 2012


Senado aprova projeto de lei para combater crimes na internet

Do UOL, em São Paulo
  • AgNews
    Atriz Carolina Dieckmann (na foto, em festa da novela ''Salve Jorge'') teve fotos pessoais roubadas e divulgadas na web; projeto criminaliza esse tipo de ação  Atriz Carolina Dieckmann (na foto, em festa da novela ''Salve Jorge'') teve fotos pessoais roubadas e divulgadas na web; projeto criminaliza esse tipo de ação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara 35/2012, que altera o Código Penal para tipificar como crime uma série de infrações no universo virtual. A proposta, apelidada de “lei Carolina Dieckmann”, foi votada na Câmara em maio deste ano, logo depois que fotos da atriz em poses sensuais foram parar na internet sem sua autorização. Como recebeu emendas no Senado, a proposta segue novamente para a Câmara dos Deputados, onde será revista.
“Ele [o projeto] produzirá uma mudança na utilização da internet no Brasil. Inclusive punir os criminosos que roubaram e distribuíram as fotos da atriz Carolina Dieckmann”, afirmou então o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). “Infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites estão mais perto de se tornarem crimes”, definiu a Agência Senado ao anunciar a aprovação.

O projeto de lei que tem autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) classifica como crime, por exemplo, a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades. A pena nesses casos é de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Também está prevista punição de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa, para quem obtiver dados após a invasão ou controlar a máquina invadida remotamente. A pena aumenta de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos. Segundo a Agência Senado, estima-se que, em 2011, as instituições financeiras tiveram prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões com delitos cibernéticos.
Carolina Dieckmann
A história da atriz se encaixa em algumas dessas categorias. Os responsáveis pela publicação teriam invadido o computador de Carolina e roubado suas fotos, para então divulgá-las na internet sem sua autorização. Antes da publicação das fotos, a atriz teria sido chantageada. O processo aberto por Carolina ainda não foi concluído.
Em agosto, ela comentou o caso para a revista “Caras”. “Está no ritmo da justiça brasileira, mas o importante foi não ficar quieta, não deixar passar. Temos que deixar essa ideia de que a internet não é terra de ninguém, que se pode tudo. Quis abrir os olhos e mostrar que esses crimes podem ser solucionados e que todo mundo tem o direito de entrar na Justiça. Fiz o que sempre achei que precisava ser feito e não tive medo. Estou em dia com a minha cidadania.” Leia entrevista completa.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Governo Federal libera R$ 105,2 milhões para a criação de 550 leitos de hospital na Baixada Santista e Vale do Ribeira

Anuncia Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em visista a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Por http://www.telmadesouza.com.br/ultimas_noticias_integra.asp?codigo=1680
Terça-feira, 19 de junho de 2012

Atendendo a um pedido da deputada estadual Telma de Souza (PT), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, em visita a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na tarde da última sexta-feira (15), a liberação de R$ 105,2 milhões do Governo Federal para a criação de 550 leitos hospitalares na Baixada Santista e Vale do Ribeira. Segundo Padilha, serão criados 334 leitos clínicos e 216 de UTI na Região. Ao todo, Padilha anunciou investimentos de R$ 348,8 milhões para municípios de diversas regiões do Estado.

Telma havia pedido investimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) na Baixada Santista em agosto do ano passado, durante visita de Padilha a Santos para a inauguração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Regional. Na ocasião, a deputada destacou, especialmente, as dificuldades do Hospital Guilherme Álvaro, que é mantido pelo Governo do Estado de São Paulo e ficou 12 meses com a UTI Pediátrica fechada.

Seis vezes mais
Durante a solenidade na Alesp, onde assinou documento avalizando o repasse, Telma ressaltou a elevação dos repasses do Ministério da Saúde para o Estado de São Paulo nos últimos anos. Em 2002, foram destinados R$ 1,6 bilhão. Já em 2011, o valor foi quase seis vezes maior, saltando para R$ 9,2 bilhões. Nos primeiros três meses de 2012 já foram alcançados R$ 4,2 bilhões em recursos. A expectativa é atingir R$ 12 bilhões.
A deputada aproveitou a oportunidade para destacar a necessidade de haver um diálogo mais abrangente entre a União, os estados e os municípios. “É uma das saídas para melhorar a infraestrutura da rede de atendimento à saúde dos cidadãos da Baixada Santista e Vale do Ribeira”, avaliou.

O ministro não só concordou com Telma como fez questão de parabenizá-la: “Esse esforço que fizemos é o resultado desse pensamento. Começamos a resgatar esse tipo de relacionamento. Temos uma oportunidade para resolver um problema histórico”, salientou.

Padilha destacou, ainda, a elevação da tabela SUS, que resultou no aumento de 90% no número de cirurgias eletivas (marcadas com antecedência) em São Paulo.

Estupros crescem 8,6% na Baixada Santista

Telma pede campanhas e ações preventivas
Por http://www.redetelma.com.br
Quinta-feira, 5 de julho de 2012
As ocorrências de estupro na Baixada Santista aumentaram 8,63% no primeiro quadrimestre deste ano, conforme levantamento realizado pela Procuradora Especial da Mulher e deputada estadual Telma de Souza (PT). Como alternativa para minimizar a incidência de crimes desta natureza, a parlamentar cobra mais campanhas e ações preventivas.

A Baixada Santista registrou 239 estupros de janeiro a abril deste ano. No mesmo período de 2011, foram 220 casos, conforme estatísticas do Governo do Estado.

Das nove cidades da Região Metropolitana, Itanhaém foi a que teve maior crescimento de ocorrências: 107, 6% (27 casos). Entretanto, Guarujá é o município com a maior incidência, totalizando 61 estupros, número que aponta para um acréscimo de 12,96%. Praia Grande aparece logo na sequência, com 53 casos, e um aumento de 29,2% em comparação ao primeiro quadrimestre do ano passado.

Mongaguá teve 66,6% de crescimento em estupros (de seis para 10) nos quatro meses iniciais de 2012. Cubatão ampliou em 23% (de 13 para 16). Santos registrou avanço de 12,9% deste tipo de crime (31 para 35).

Apenas três municípios conseguiram reduzir o número de estupros nos seus territórios. Em São Vicente, a queda foi de 45 para 34 casos. Bertioga passou de oito para dois. Peruíbe conseguiu diminuir de nove para apenas uma ocorrência.

"O crescimento de estupros em uma cidade, região ou até mesmo um país é a soma de uma série de fatores, que começam com a ausência do poder do Estado, de segurança e fiscalização, até a falta de um sistema educacional que promova uma nova condição de respeito na sociedade. É o que temos visto na Baixada Santista e, acredito, só começará a mudar a partir de campanhas e ações preventivas, como mais segurança e identificação de possíveis locais e criminosos, e de conscientização, inclusive sobre denúncias. Quando as denúncias e as punições acontecem, este tipo de ação criminosa também diminui”, avalia Telma, procuradora das mulheres paulistas.

LITORAL PAULISTA
O aumento na incidência de estupros não acontece exclusivamente na Baixada Santista. Somando-se às cidades do Vale do Ribeira e do Litoral Norte, o crescimento deste crime chega a 4,12%. No primeiro quadrimestre de 2012, foram 278 casos, contra 267 do mesmo período de 2011. Mas há, também, cidades que conseguiram zerar o número de casos.

Chamam atenção os municípios de Juquiá, que dobrou de dois para quatro ocorrências, e de Iguape, que triplicou, de dois para seis. Jacupiranga, por exemplo, manteve o número de três estupros no período.
Ilhabela e Itariri anularam os estupros nas suas áreas. As duas já tinham índices muito baixos em 2011 e, neste ano, conseguiram atingir o ideal. Ilhabela teve dois crimes no ano passado, sendo um deles no primeiro quadrimestre. Em 2012, não mais ocorreram. Já Itariri teve o único caso de 2011 no primeiro quadrimestre.

Santos ainda não se aprontou para o salto de qualidade que tem que fazer, afirma Telma de Souza

Primeira entrevistada do Café da Manhã com os Candidatos, a petista evita fazer criticas diretas à Administração João Paulo Tavares Papa, aponta "lacunas", ataca o Governo do Estado e pede equilíbrio no crescimento da cidade
Por www.boqnews.com
Domingo, 15 de julho de 2012

O que a motiva a ser candidata?
Há várias razões para postular uma candidatura, principalmente as propostas que temos para cidade. O fato de ter uma experiência anterior (foi prefeita entre 1989-1992), de estar ligada ao Governo Federal, e da presidente da República, que é uma mulher (Dilma Rouseff) do PT. Tudo isso nos leva a pleitear essa candidatura.

O nome da coligação é Mais para Santos. O que Santos mais precisa?
Tudo precisa ser aperfeiçoado , tudo precisa dar um passo além. Penso que nós temos que avançar a Cidade em vários setores: na educação, na saúde, principalmente na geração de empregos, na cultura, na segurança pública... eu poderia enumerar uma série de políticas públicas. Santos ainda não se aprontou para o salto de qualidade que tem que fazer em relação aos cenários mundial e nacional.

Como se dá o seu programa de governo?
Temos três eixos, que chamamos de diretrizes gerais: atentar ao território, atentar para as ações integradas e a democratização da gestão. A partir daí, cinco eixos conceituais, reproduzidos em obras e intervenções pontuais da cidade: desenvolvimento sustentável, participação popular e controle social, políticas sociais e afirmação de direitos, a gestão ética, democrata e eficaz e o desenvolvimento urbano e o direto à cidade. Vamos fazer intervenções na entrada da cidade. Vamos unir o retorporto à zona primária do Cais, vamos trafegar com agilidade.
Como a sra. vê a questão do emprego?
Há lacunas que devem ser preenchidas e o campo de emprego é, de longe, uma delas. A expectativa é de que nossa população aumente e, a medida que a cidade vai atraindo novas propostas de emprego, você deve abrir a possibilidade concreta de capacitar o santista e aqueles que são da Baixada Santista. Esta cidade tem que ter planejamento e desenvolvimento econômico e sustentável, preservando a qualidade de vida. Onde vamos qualificar os jovens? No petróleo e gás, porto e turismo. Não tem jeito, esta é a nossa vocação. A Copa do Mundo está aí.

O grande desafio é manter o crescimento com qualidade de vida?
Sabe o que eu chamo de qualidade de vida? Segurança e proteção social para todos. Essa perspectiva que a medicina nos dá hoje de avançar na faixa etária significa que temos que modificar parâmetros. Eu não gosto que digam que as pessoas se aposentam e vem para Santos. As pessoas vêm para cá porque a Cidade é gostosa para se viver, boa e agradável. Santos tem uma situação interessantíssima: ao mesmo tempo que somos um município de 426 mil habitantes, somos uma janela para o mundo. Conectamo-nos mundialmente e esse papel Santos não cumpre ainda. Quem for o próximo gestor ou a gestora tem que ter essa perspectiva de futuro, sem perder a preservação da Cidade. E não falo preservação apenas no sentido ecológico ou do Centro Velho. Falo em preservar as culturas, desde as bordadeiras do Morro do São Bento até as formas culturais da Cidade, de ir ao Aquário, dar proteção social a essa cidade gerando mais empregos e eliminando as drogas.

Como conviver em harmonia com o boom econômico?
Não é possível que com esse boom econômico não se pense como se verticalizar com qualidade de vida. Verticalizar sem pensar no sol, no ar, na relação de luz e sombra... Você não pode permitir que a praia não tenha sol por causa destes prédios altos, isso vai ter uma consequência na saúde pública. Tudo isso precisa ser harmonizado. Ninguém disse que não tem que verticalizar. Mas a discussão é como se verticaliza. Por enquanto, não há um adensamento, pois a população tem se mantido a mesma. Mas, num curto espaço de tempo, isso vai mudar. Quero cobrar e acompanhar isso com ênfase.

Isso tem interferência na qualidade de vida...
Não adianta eu morar num apartamento com vista para a baía de Santos se eu não puder trafegar pela cidade, não ter segurança, ser assaltada na esquina. É incoerente, paradoxal e cruel. Eu diria que estas questões têm que estar juntas e integradas e a cidade não fez isso até então. O gestor tem que ser suficientemente hábil para ver as demandas públicas da cidade e da região, não tem jeito. E aí o conceito da manutenção da cidade é pouco. Temos que pensar no hoje e no futuro. Doze anos atrás, se os gestores da cidade tivessem se atentado para a afirmação que fiz de que nós tínhamos petróleo, hoje nós tínhamos outra cidade com mais qualificação. Por essa afirmação, paguei um preço caro (perdi uma eleição). Atualmente, só temos o Acácio (de Paula Leite Sampaio) como escola pública na área do Petróleo e Gás. Somos uma cidade com tons cosmopolitas: ao mesmo tempo em que estamos numa ilha, estamos em numa parte continental. Isso é um paradoxo muito interessante para resolver. Somos santistas do Embaré, da Ponta da Praia, do Morro do São Bento e do Jardim Castelo... As características culturais e territoriais têm que ser levadas em conta.

Hoje a sra acha inviável uma torre de 30 ou 40 andares na Cidade?
Não acho. Ela só não pode ser uma barreira compacta. Mas como isso se dá? Temos que garantir as políticas públicas para que a cidade desenvolva-se, mas preservando o que ela tem. Eu não quero ser intranquila com a modernidade. Eu não quero que a minha cidade me desaloje, mas quero saber como meus filhos e meus netos vão viver aqui. A especulação imobiliária não pode pautar as necessidades urbanas.
Como é o seu programa de governo?
Temos três diretrizes gerais: atentar ao território, para as ações integradas e à democratização da gestão. A partir daí, cinco eixos conceituais, reproduzidos em obras e intervenções pontuais da cidade: desenvolvimento sustentável, participação popular e controle social, políticas sociais e afirmação de direitos, a gestão ética, democrata e eficaz e o desenvolvimento urbano e o direito à cidade. Vamos fazer intervenções na entrada do Município. Vamos unir o retroporto à zona primária do cais. Vamos trafegar com agilidade. Queremos gerar mais e melhores empregos, estimular a economia limpa, promover o empreendedorismo e a economia solidária e garantir uma gestão ambiental e solidária.

Segundo pesquisa realizada pela Enfoque Comunicação/Jornal Boqnews, 42% dos santistas apontaram a saúde como área que deve ser priorizada pelo próximo (a) prefeito (a). Como a sra. analisa esse dado?
A marca do governo que tive a honra de comandar foi a saúde. Penso que é um capítulo à parte. Fazendo uma comparação, a cidade hoje tem outro cenário. Nós tínhamos um sistema que era referência nacional e um sistema de saúde mental e de combate à Aids que era referência internacional. Hoje, nós temos policlínicas que não têm o seu potencial total desenvolvidos. Há problemas nos planos de carreira dos médicos, não há uma perspectiva, até o momento, de que isso venha a ser resolvido.

A cidade mantém o mesmo número de habitantes. O único Samu do País que o Governo do Estado não banca é o de Santos. Não temos UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e precisamos tê-las.

Pensa em outras ações?
Devemos ter mutirões oftalmológicos. As pessoas não podem ter catarata e ficarem condenadas a não enxergar. Fiz isso no meu governo e o David (Capistrano, prefeito de 1993-1996) continuou. É uma intervenção tão simples. Tem que ter mutirão para tirar essa demanda que está reprimida, como os cânceres de mama e próstata.



Uma das ações do Governo Papa foi a aquisição do Hospital dos Estivadores. Pensa em manter o que a prefeitura planeja no local?
Há um pleito dos trabalhadores do Sindaport: um Hospital das Clínicas, um centro de excelência em termos de hospital. Há um gargalo na Medicina privada e todo mundo sabe disso. Somado aos problemas na rede pública, o resultado final é preocupante. Precisa ter a estruturação de pessoas, médicos e agentes de saúde e isso a Prefeitura ainda não está fazendo. É preciso integrar com o Estado e a União. Eu me preocuparia colocar para funcionar sem uma qualificação das pessoas que vão trabalhar lá e da falta de um plano de carreira e salários.

A aquisição do hospital foi válida?
Muito, era um sonho antigo meu. Mas não pode só estar lá. Tem que ser um centro de excelência e está correta a prefeitura quando fala isso. Agora, precisa fazer funcionar. Mas também podemos falar do que o Governo do Estado fez no Hospital Guilherme Álvaro...

O que destacar?
O Governo do Estado fechou uma UTI pediátrica por um ano, quando o compromisso era por seis meses. Está errado. Ainda mais por apenas sete leitos. O governador veio à Imprensa falar que o HGA foi reformado. Com ele fala isso? Não é verdade! Foi uma UTI.

Hoje a sra. acha que Santos caminha para ter um rodízio de veículos?
Não necessariamente. Existe uma série de intervenções que precisam ser feitas, medidas integradas. Desafogar o trânsito na entrada da cidade é uma delas. Fazer uma relação racional com a entrada de caminhões na Cidade, fazer o túnel ligando a Zona Leste à Zona Noroeste - uma obra de impacto -, e expandir o trânsito de Santos para outras cidades como, por exemplo, Guarujá. E ainda há a situação irônica da ponte que virou túnel. Mas ela tem que existir. Ainda há dúvidas se tem que ser na Rodrigues Alves ou na Alemoa, mas me parece que na Alemoa é melhor com essa solução que foi dada, mas ainda está no papel. Há ainda a integração do transporte público com o VLT. São os modais de transporte.

O que seria levar o trânsito para outras cidades?
Nós temos um acúmulo de carros em Santos. Estamos induzindo a vinda de pessoas pela possibilidade que a cidade tem. Agora você não pode represar as pessoas na Ilha, você as prende aqui. Tem que ter conexão direta com Guarujá, ampliar os espaços físicos da Ilha tem que mandar o trânsito para o Guarujá, que vai mandar para Bertioga...

E se os moradores da Zona Leste não quiserem o túnel, o que a sra. fará?
Eu acho que o gestor tem que ver o conjunto da sua população. E conversar onde, por exemplo, há resistências. Tinha que chegar e perguntar, ‘Marapé, por que vocês não querem?’. Temos que ter espaço para as ideias das pessoas, porque elas moram ali, vivem ali.

Como trabalhar os modais do transporte público?
Por que não podemos ter transporte intermunicipal com a Capital por trem? Há 20 anos, quando prefeita, já falava de hidrovia. As cidades são conurbadas. Nem Bilhete Único nós temos.. Será que não mudou nada na Cidade neste tempo todo? E a passagem é cara. É preciso criar um Conselho de Transportes e Mobilidade Urbana para trabalhar essas questões.

O vereador Adilson Jr., do seu partido, defende transformar a CET numa Secretaria Municipal. A sra. é a favor ou contra essa ideia?
É desejável a mudança, daria mais força para o setor. Mas aí eu quero que o conteúdo de quem trabalha com o transporte seja modificado, que pensem em mobilidade. Você não pode só pensar no transporte se não pensar como ele vai agir nos próximos anos. Uma secretaria é mais do que bem vinda, mas, se ela não tiver essa finalidade, de mobilidade, terá tantos problemas como a CET. Ela pode ser um departamento da secretaria. Ela tem que abranger como esse trânsito vai se manifestar na cidade e na Região.

Como vê a situação da Rodoviária?
Ela não traduz o nosso potencial, não é um bom convite para apreciar a Cidade. A gente pode estendê-la em áreas do Patrimônio da União, desde que não prejudiquem moradias. Todo tipo de ação tem que ir junto com a qualidade de vida.

Outra questão que preocupa o santista é a segurança. Como a Administração Municipal pode colaborar?
O Estado tem contribuído com a parte repressiva , mas temos que colaborar com medidas preventivas. Vamos pegar o crack, por exemplo. As cracolândias estão se espalhando. E aí você faz como São Paulo, que explode tudo e mete borracha? Nós temos que admitir: temos, sim, o crack e não são só jovens de condição financeira menor, não! As famílias precisam do Poder Público como seu principal apoiador. A questão da droga é pesadíssima, não só para os jovens, mas também para os pais e mães da família. Acho que há três palavras que são mágicas e o início da questão de segurança: acolhe, informa e combate permanente ao tráfico. Não podemos fingir que não vemos, as famílias estão infelizes. Os dependentes roubam. E o Poder Público, não faz nada? Isso é cruel, não pode ser assim. Juntos, vamos fazer um combate permanente ao tráfico. Temos uma ação voltada a isso...

O que, especificamente?
Pretendemos criar o Instituto Santista de Estatísticas – ISE, um lugar em que você saberá onde falta iluminação, falta escola, aí você faz um cruzamento. Um observatório para cruzar os dados da Cidade. Temos que lidar com dados para construir políticas. Onde estão os dados da Cidade? Se tem, quero sabê-los. Se não tem, é grave. Existe tecnologia para criar isso. Ver a questão da violência, incidência de problemas e por aí vão. Até medidas mais sofisticadas e complexas. Deve ter uma sala de situação onde o gestor tem que passar diariamente.

Outra ação do Governo Papa que será concluída no próximo mandato é o projeto Santos Novos Tempos. Como a sra. vê a execução do programa?
Acho muito lento o andamento das obras. Penso que o programa recebeu recursos como nunca antes na história deste País. Ele tem uma diretriz extremamente positiva, mas peca na execução. É só acelerar a obra que está lá, o dinheiro já veio, inclusive do Banco Mundial. Na minha época, conceituamos os piscinões. O Davi d (Capistrano) avançou e os prefeitos seguintes continuaram. Agora, é preciso realizar, agilizar.

Motivar e capacitar o funcionário público é uma saída para melhorar o atendimento?
Como você pode dar um atendimento de qualidade se não pode valorizar o servidor? Foi feito um Plano de Carreira, mas que deixou a desejar e sempre há o que melhorar. Hoje eu falo: a prefeita que eu fui, naquela época, devo às políticas públicas que os secretários construíram, mas também aos servidores que compreenderam o que a gente queria. Devo aos servidores aquilo que eu fui como prefeita. Saí com 97% 85% de bom e ótimo e 12% de regular, pelo Datafolha e Ibope. Alguma coisa deu certo. Fiz o sucessor, o que não é fácil. Orçamento deve ser usado com muita prudência e planejamento. Isso se dá à medida que se tem o servidor qualificado e valorizado. É difícil pedir algo pra um atendente que ganha pouco mais de um salário mínimo. Ele até faz, mas fica algo como: finge-se que se trabalha e finge-se que se tem resultado. Não é isso.


Hoje Santos tem vagas para atender toda a demanda das creches, mas há problemas nas localizações destas vagas. O que fazer para solucionar isso?
É preciso ter atuação territorial. Adequar cada questão às suas necessidades. A cidade tem que se desenvolver de forma igualitária e diminuir esse poço entre as classes sociais. É importante que a criança tenha tempo integral na escola. Aí, um artifício foi usado: crianças de sete anos não ficam o tempo integral na escola. Temos exemplos na Zona Noroeste de crianças de 7 e 8 anos que não tinham a escola integral e, por causa desta lacuna, entraram nas drogas. Também faremos o Prouni e o Pronatec do Município, aumentando as vagas nas escolas técnicas a partir dos incentivos com impostos. Temos que ter isso no município e complementar com o que é oferecido pelo Governo Federal.

E a questão ambiental?
Por isso pergunto: nós não vamos ter aplicação de resíduos sólidos? O Estado não resolveu, os lixões jogam resíduos de CO² no ar. Você tem que ter uma política de plantio de árvores na cidade para comer o CO². A questão da preservação não é apenas ambiental: é social e econômica também. A coleta seletiva tem a mesma velocidade de 20 anos, quando eu a implantei na Cidade!

E projetos para qualificação profissional?
Vamos implantar um Centro de Qualificação Profissional e de Fomento e Inserção de Trabalho e Renda. Precisa qualificar os nossos jovens. Não tem jeito. O Estado de São Paulo não garante a essa cidade o protagonismo que ela tem que ter. E se nós não tivermos essa qualificação e a compreensão do nosso papel econômico e social, nós não vamos dar o salto que precisamos dar para sermos protagonistas da nossa própria história.

E na área técnica?
Vamos fazer o Prouni e o Pronatec do município, aumentar as vagas nas escolas técnicas a partir dos incentivos com impostos. Temos que ter isso no município e complementar com o que é oferecido pelo Governo Federal.


A vereadora Cassandra Maroni era pré-candidata a prefeita e recuou. Houve um racha no PT?
A discussão no PT de Santos é sempre bastante cordial. Na verdade, a Cassandra postulou a candidatura e ela mesmo a retirou. Há um consenso entre nós. No PT, as discussões são muito acaloradas, mas uma vez que se chega a um resultado comum, acabou. Ela hoje integra o nosso Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE).

A sra tem evitado críticas às outras gestões, principalmente ao do prefeito Papa, do PMDB? Por quê?
Não quero me confrontar com o prefeito atual e nem com os outros prefeitos, mas as lacunas precisam ser preenchidas. Cada um vai fazendo do seu jeito, uns mais, outros menos. Agora, precisamos fazer avançar e com qualidade de vida.

Podemos dizer que a Telma desta eleição será uma Telma Paz e Amor?
Não. Sou a Telma que aponta a realidade e as lacunas que temos. Existem forças políticas: o PT, PMDB, PSDB, PP... Tenho uma relação afável com o Paulo Alexandre (Barbosa), o que não quer dizer que eu concorde com os rumos do Governo do Estado, que é do PSDB. Tenho uma relação afável com o Papa e o Sérgio Aquino. Quero disputar no campo das ideias. Sou mais experiente e madura, sei fazer isso com elegância, mas isso não quer dizer que deixei de ser crítica. No segundo turno, eu sei que temos uma proximidade com o PMDB. Se eu for, sei que provavelmente me apoiarão e, caso não chegue, sei que estaremos juntos.