Sessão solene do Congresso lembra os 124 anos da Abolição da Escravatura

Raíssa Abreu

O Congresso Nacional prepara sessão solene conjunta para lembrar os 124 anos da Abolição da Escravatura. O evento será realizado na segunda-feira (28), por iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e do deputado Domingos Dutra (PT-MA). A sessão está marcada para as 11 horas, no Plenário do Senado.
A Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel, em nome do Imperador Dom Pedro II, em 13 de maio de 1888. Até então, os escravos, homens e mulheres negros trazidos da África desde o início da colonização, e seus descendentes, não eram considerados cidadãos. Eram parte do patrimônio de seus senhores, numa economia essencialmente rural e dependente de sua força de trabalho.
Segundo os historiadores, com a abolição, veio a liberdade, mas também a miséria e a exclusão. Os antigos senhores de escravos se adaptaram à nova realidade contratando a mão de obra barata dos imigrantes europeus recém-chegados. Quanto aos ex-escravos, tiveram que pagar o preço alto de viver em uma sociedade conservadora, que não foi devidamente preparada para acolhê-los.
Em pronunciamento no último dia 15, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o Brasil é a nação com mais pessoas negras fora da África, devido, sobretudo, ao fato de que 40% dos africanos levados no período do tráfico de escravos terem sido trazidos a terras brasileiras.
Para o senador, fatores como discriminação racial e diferentes padrões de tratamento e atendimento em setores como a saúde, educação, mercado de trabalho e segurança pública mostram que “temos uma abolição da escravatura não concluída”.
A sessão solene do Congresso Nacional está marcada para as 11 horas, no Plenário do Senado Federal.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

CONAPREV: MPS apresenta entendimento da Emenda Constitucional 70/2012

Dispositivo, promulgado em março, assegura aos servidores públicos aposentadoria por invalidez com proventos integrais

24/05/2012 - 17:00:00

De Natal (RN) - Os proventos dos servidores aposentados por invalidez que ingressaram no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003 deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo. Essa remunerção poderá ser integral ou proporcional, dependendo do motivo da invalidez, e reajustada pela paridade com a remuneração dos funcionários da ativa. Essa é a interpretação do Ministério da Previdência Social (MPS) aos termos da Emenda Constitucional nº 70/2012.

O diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Otoni Gonçalves Guimarães, explicou detalhes da emenda durante a reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV) que está sendo realizada em Natal. Otoni explicou que os benefícios concedidos após 31 de dezembro de 2003 aos que ingressaram antes dessa data deverão ter seu cálculo revisto.

Antes de Otoni Guimarães, a diretora jurídica do AL Previdência, Rosana Cólen Moreno, falou, entre outros assuntos, sobre o princípio de paridade e sua aplicabilidade nas leis individuais de categorias de servidores. Ela discorreu a respeito da interpretação de diversas leis e decisões judiciais relativas à Previdência. O presidente do CONAPREV, Leonardo José Rolim, pediu que os questionamentos sejam encaminhados formalmente para que o Ministério da Previdência possa formalizar uma resposta que sirva como parâmetro para todo o país.

Discussões - A apresentação das conclusões do grupo de trabalho sobre o projeto de Lei nº 472/07, que autoriza os estados e o Distrito Federal a explorarem loterias, foi adiada para a próxima reunião do CONAPREV. O PL também estipula que, no mínimo, 25% do valor arrecado sejar destinado à promoção do desporto, à seguridade social e a programas sociais. Leonardo Rolim explicou que o grupo de trabalho também está se dedicando a estudar outras fontes de financiamento para a Previdência.

“Tem também a questão do seguro DPVAT, que tem a finalidade de ressarcir quem teve despesa com acidentes de trânsito. O problema é que a Previdência Social, que tem a maior despesa, não recebe nenhum centavo. O recurso está indo para a Saúde, que não gasta nem dez por cento do que nós gastamos. Este é o momento de fazer a correção. Também está sendo estudada a possibilidade de os royalties também gerarem receita para a Previdência”, explicou o presidente do CONAPREV e secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo José Rolim. (Roberto Homem).

Usina não consegue implantar regime de trabalho 5 x 1 para cortadores de cana

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A Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. foi impedida de implantar o regime de trabalho 5x1 para cortadores de cana porque a jornada foi ajustada indevidamente em negociação coletiva. Do total de 44 sindicatos presentes à assembleia, somente dois aderiram ao regime proposto. A empresa recorreu, mas a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, negou provimento ao recurso.

Uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná denunciou que, além de ilegal, o regime era prejudicial aos trabalhadores, uma vez que o descanso semanal remunerado não coincidia com o domingo em todas as semanas. Segundo o MPT, os membros da categoria profissional "foram coagidos a firmar a norma coletiva que instituiu o regime, em patente ato atentatório à liberdade sindical". A sentença do primeiro grau foi favorável ao MPT, mas o Tribunal Regional da 9ª Região (PR) considerou válida a norma coletiva.

O Ministério Público entrou com recurso e conseguiu reverter a decisão na Primeira Turma do TST. Inconformada a usina recorreu. Mas os ministros da SDI-1 negaram provimento ao agravo regimental. O relator ministro Horácio de Senna Pires afirmou que não foi somente o fato de o descanso semanal remunerado não ser concedido aos domingos que inviabilizou o acordo coletivo, como alegou a empresa. "Mas aspectos relativos à própria adesão de apenas dois dos 44 sindicatos presentes à assembleia e ao conteúdo do acordo que não estabeleceu nenhuma cláusula vantajosa aos trabalhadores, mas apenas às empresas", destacou.

O relator manifestou ainda que o Ministério Público tinha toda razão de insurgir-se contra o regime de trabalho 5x1, uma vez que ele implicava acréscimo da carga de trabalho semanal, além da prevista em lei. O voto do relator, negando provimento ao recurso, foi seguido por unanimidade na SDI-1.

Processo: Ag-E-RR-214141-97.2000.5.09.0023

(Mário Correia / RA)

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Fim do Fator previdenciário é defendido em audiência pública

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Fim do Fator previdenciário é defendido em audiência pública

O fim do fator previdenciário foi defendido por representantes do governo e de trabalhadores, em audiência pública na terça-feira, dia 15, na Comissão de Seguridade da Câmara. Durante a reunião, representantes do Ministério da Previdência, dos auditores fiscais, dos aposentados e da Central Única dos Trabalhadores, constataram que o fortalecimento da previdência social brasileira nos últimos anos justifica a extinção do fator.
Segundo o diretor da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol, o lado mais perverso do fator previdenciário aparece a cada revisão da expectativa de vida do brasileiro feita pelo IBGE. “Aumenta o tempo de contribuição para o trabalhador se aposentar, sem a garantia de uma aposentadoria melhor”, lamentou.
Ao afirmar que o governo também é a favor da extinção do fator, o Secretário de Políticas de Previdência Social do ministério, Leonardo Rolim, demonstrou preocupação. “Com a queda na taxa de natalidade, e aumento da expectativa de vida, no futuro vamos ter uma pressão sobre a previdência”, disse. Porém, ele defendeu a adoção de medidas “justas” para equilibrar as contas da previdência.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), autor do requerimento da audiência pública, o fator previdenciário foi adotado pelo governo FHC, “em um momento de predomínio das políticas neoliberais no mundo, e com a economia brasileira em baixa”. Atualmente, segundo ele, “há um superávit no caixa da previdência urbana, com a geração de empregos e aumento no número de contribuintes, graças à expansão da economia do País”, afirmou.
Também participaram da audiência pública, o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), o presidente da Associação Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal, Álvaro Solon de França; e o diretor da Casa do Aposentado da Bahia, Marcos de Oliveira.

Com informações do PT na Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica na noite desta quarta-feira (11), a ampliação das provas válidas pela Lei Seca que comprovam a embriaguez de motoristas. O projeto segue para análise no Senado. A nova proposta também dobra a multa para o condutor flagrado sob a influência de álcool ou de substância psicoativa que determine dependência. Ela passaria de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor seria dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses.
O projeto de lei proposto pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), autor da Lei Seca, autoriza o uso de testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova do estado de embriaguez de motoristas. Hoje, para comprovar a embriaguez do motorista são válidos como prova o teste do bafômetro e exame de sangue.

Em março, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que apenas os resultados obtidos por meio de bafômetro e exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez no trânsito para desencadear uma ação penal, com possibilidade de detenção de seis meses a três anos. A limitação do STJ enfraqueceu a lei, já que o motorista pode se recusar a se submeter ao teste ou ao exame, amparado pelo princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si próprio.

06/03/2012

Paim: não aceitarei redução de direitos trabalhistas

Com um exemplar da primeira edição (publicada em 1943) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em mãos, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta terça-feira (06/03), que não concordará nem aceitará qualquer mudança na legislação que signifique retirada ou diminuição de direitos trabalhistas.

“Não sou contra a discussão de qualquer tema, quero dizer mais uma vez, a exemplo do que fizemos quando estávamos na Câmara dos Deputados, faremos o bom combate em defesa de forma intransigente do direito dos trabalhadores da área pública, da área privada como também dos aposentados e pensionistas. Não aceitaremos flexibilizar o direito dos assalariados brasileiros”, destacou Paim.

Paim ressaltou que mais de 200 alterações já foram feitas na CLT, desfigurando o texto original e diminuindo ou suprimindo alguns direitos trabalhistas.

O parlamentar ainda lembrou que a CLT entrou em vigor em 1º de maio de 1943, por meio de decreto-lei do governo Getúlio Vargas. O texto original, disse ele, já trazia inúmeros direitos, como previdência, vale-transporte, férias, décimo-terceiro, licenças maternidade e paternidade, fundo de garantia por tempo de serviço e outros.

“Da nossa parte, quero outra vez aqui dizer o que já disse para o Governo Fernando Henrique Cardoso, há onze anos: não aceitaremos, em hipótese alguma, a retirada ou a redução de direitos e conquistas dos trabalhadores, conquistas forjadas numa luta intensa. Já iniciamos mobilização em todos os Estados, teremos eventos, assembleias, atos em defesa da CLT. Não somos aqui o profeta do pessimismo e nem temos bola de cristal, porém a história tem-nos mostrado que devemos sempre vigiar e orar, orar e vigiar”, declarou.

CUT e movimentos feministas realizarão ato no Dia Internacional da Mulher

CUT e movimentos feministas realizarão ato no Dia Internacional da Mulher

Campanha do dia Internacional das Mulheres de 2012

Tradicionalmente, a Secretaria sobre a Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, entidades feministas e sociais organizam uma grande manifestação  para marcar as celebrações do Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março. O ato deste ano acontecerá na Praça da Sé, em São Paulo, a partir das 14h.
O tema que norteará as atividades é a "Igualdade de Oportunidade e de direitos por um Desenvolvimento Sustentável, com distribuição de renda e valorização no trabalho". (cartaz acima)Em reunião recente, a Secretaria sobre a Mulher da CUT aprovou também a divulgação da Campanha: "Liberdade e Autonomia se constrói com igualdade: Paridade Já!"  “É de extrema importância que esse debate seja levado aos Estados, ramos e sindicatos, de forma a garantir a discussão do tema nas atividades que antecedem o CONCUT”, ressalta Rosane Silva, Secretária da Mulher da CUT.
Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, disse que a divulgação e a participação massiva das mulheres CUTistas é fundamental para a efetividade da Campanha. “Além dos materiais usuais como camisetas, folhetos, cartazes, hoje o uso das redes sociais tem o poder de potencializar ações como estas e sensibilizar mais pessoas para o tema paridade, inclusive as que não estão no movimento sindical", disse.

Mês da mulherTodos os ramos filiados à CUT -- considerada maior da América Latina e a quinta maior do mundo – em destaque o metalúrgico organizarão eventos, palestras, seminários que enfatizarão temas inerentes às mulheres. Acompanhe no Portal FEM a programação da Secretaria de Mulheres da FEM-CUT/SP.

AtividadeComemoração do Dia Internacional da MulherTema: "Igualdade de Oportunidade e de direitos por um Desenvolvimento Sustentável, com distribuição de renda e valorização no trabalho"Data: 8 de março (quinta-feira)Local: Praça da Sé, região central de São PauloHorário: 14h

Viviane Barbosa, editora do Portal FEM-CUT/SP 

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