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21/06/2013 - 21h35 Especial - Protestos - Atualizado em 22/06/2013 - 11h26

Dilma busca apoio do Congresso para reforma política e 100% dos royalties do petróleo para a Educação

Da Redação

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Veja a matéria da Agência Brasil

Veja o pronunciamento da presidente

Leia a íntegra do discurso

Em pronunciamento ao país na noite desta sexta-feira (21), a presidente Dilma Rousseff prometeu chamar os governadores e prefeitos das principais cidades do país e os líderes das manifestações populares para "um grande pacto" em torno da melhoria dos serviços públicos.
Segundo matéria distribuída pela Agência Brasil, as ações do governo terão três focos: o primeiro será a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo. O segundo é a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, proposta que está em discussão no Congresso. Para melhorar a saúde, Dilma prometeu trazer em breve seis mil médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“As manifestações desta semana trouxeram importantes lições. As tarifas baixaram e as pautas dos manifestantes ganharam prioridade nacional. Temos que aproveitar o vigor das manifestações para produzir mais mudanças que beneficiem o conjunto da população brasileira”, declarou. a presidente.
Dilma Rousseff disse também que vai buscar apoio do Congresso Nacional para uma reforma política, que "oxigene as instituições e as tornem mais permeáveis à vontade popular". O diálogo com o Congresso vai se iniciar com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
As amplas mudanças que está pretendendo a presidente dependem igualmente, segundo ela, da participação do Poder Judiciário, razão pela qual tem a intenção de conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

21/06/2013 - 18h12

Manifestantes protocolam pauta de reivindicações na Câmara e no Senado

Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

Funcionários limpam gramado em frente ao Congresso após protestos de ontem.

Sete manifestantes que participaram dos protestos de quinta-feira (20) voltaram ao Congresso nesta sexta-feira (21) para protocolar uma pauta com 13 reivindicações colhidas durante a manifestação. Eles entregaram o documento no protocolo administrativo do Senado, no protocolo da Presidência da Câmara, na Comissão de Legislação Participativa desta Casa e também foram recebidos pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.
Os jovens afirmaram que se conheceram ontem na manifestação e decidiram apresentar uma pauta comum para dar um foco à reivindicação. O estudante Clay Zeballos ressaltou que o grupo é apartidário e não tem a intenção de se tornar lideranças do movimento. Ele espera que o diretor-geral apresente as reivindicações aos parlamentares. “Gostaríamos que os parlamentares nos procurassem. Como somos apartidários, não seria interessante procurá-los, mas, sim, o contrário”, disse.
Reivindicações
Os manifestantes também pretendem protocolar o documento no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Presidência da República. O texto traz 13 reinvindicações: rejeição das PECs 33, que submete decisões do STF ao Congresso, e 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público; fim do voto secreto parlamentar; mais investimentos para a saúde, educação e segurança; CPI para apurar o superfaturamento das obras da Copa; por um estado laico efetivo; cassação e prisão dos envolvidos no mensalão; tornar a corrupção um crime hediondo; fim do foro privilegiado; retirada de Renan Calheiros da Presidência do Senado; veto ao ato médico; melhorias imediatas no transporte público; redução salarial dos parlamentares; voto facultativo.
A manifestação de ontem reuniu cerca de 30 mil pessoas em Brasília. Os protestos começaram pacíficos, mas no final da noite o clima ficou tenso quando manifestantes quebraram vidraças e invadiram o Palácio do Itamaraty e tocaram fogo em uma estrutura metálica montada no canteiro central da Esplanada dos Ministérios. Paradas de ônibus, placas e até a Catedral foram depredadas.
Está marcado um novo protesto para este sábado (22). Por isso, a visitação ao Congresso está suspensa.

Íntegra da proposta:

• PEC-33/2011
• PEC-37/2011

14/3/2013
Audiência discute problemas do bolsão no Itararé
Objetivo é adotar medidas para coibir abusos no local, como som alto que provoca reclamações Representantes do Ministério Público, Secretarias do Comércio, Transportes, Negócios Jurídicos, Guarda Municipal, Polícias Militar e Civil, moradores e comerciantes, se reuniram para discutir medidas para resolver os problemas da Praia do Itararé. Ficou definido que nos próximos 30 dias serão feitas, no mínimo, duas forças tarefa no local. O relatório da ação deverá ser enviado à Promotoria de Justiça. Para coibir as ocorrências de poluição sonora, a Secretaria de Trânsito se comprometeu a manter pelo menos um agente durante o horário de funcionamento dos quiosques. A Guarda Municipal também vai deslocar um agente para o bolsão de estacionamento e outro para a área perto do teleférico. A PM garantiu que vai reforçar o patrulhamento no local, alvo de várias reclamações, principalmente de moradores. Desde o começo do ano, a Prefeitura vem realizando várias operações no Itararé com equipamentos para medição de som com a finalidade de orientar os donos de quiosques, clientes e motoristas. No bolsão de estacionamento foi instalada uma cancela que fica fechada da meia-noite às seis da manhã. Nesse período é proibido estacionar no local para evitar aglomeração de pessoas e barulho. Outro objetivo é coibir a prostituição, exploração sexual de crianças e adolescentes e a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade na orla do Itararé

15/3/2013
Ponte Pensil é interditada para manutenção
Durante os trabalhos a alternativa para os motoristas será a Ponte do Mar Pequeno A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria dos Transportes, informa que a Ponte Pênsil estará fechada para o tráfego de veículos, nos dois sentidos, no período entre 20 horas do dia 20 de março até as 20 horas do dia 21. Nos dias 25, 26 e 27 de março e 02 e 03 de abril, no horário das 09 horas às 11:30 horas e das 14 às 16:30 horas. O objetivo da interdição é a realização de reparos em sua estrutura que são de responsabilidade do D.E.R. (Departamento de Estradas de Rodagem). A rota alternativa para o trânsito sentido São Vicente/Praia Grande e Praia Grande/São Vicente será a Ponte do Mar Pequeno, haverá o efetivo da SETRANS para sinalização e apoio no local.

15/03/2013 - 14h50

Comissão aprova incentivo para empresa que promover saúde no trabalho

Jânio Natal: proposta traz ganhos para as empresas e para a sociedade

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (13) a concessão de desconto no Imposto de Renda (IR) para empresas que mantiverem estrutura para a realização de atividades físicas, além de profissional de educação física e nutricionista para acompanhamento dos funcionários.

Conforme a proposta (PL 2136/11), do deputado João Arruda (PMDB-PR), o desconto será de 1% sobre o valor total a ser recolhido ao IR por empresas de médio e grande porte; e de 3% sobre o valor total a ser recolhido por micro e pequenas empresas.

O relator, deputado Jânio Natal (PRP-BA), considerou que a proposta proporcionará ganhos para as empresas e para a sociedade. “Ganha a qualidade de vida e a produtividade do trabalhador. Ganham as empresas, que obtêm melhor qualidade de trabalho e menos despesas com saúde dos funcionários. E ganha a sociedade brasileira por propiciar hábitos mais saudáveis à classe trabalhadora, o que trará economias com despesas previdenciárias”, disse.

Declaração
Segundo o projeto, para receber o abatimento, as empresas terão de comprovar, por meio de declaração dos profissionais da educação física e de nutrição, que pelo menos metade dos funcionários gozam dos benefícios.

O texto diz ainda que o funcionário que realizar atividades físicas utilizando a estrutura disponibilizada pela empresa ou estrutura de academia terceirizada, às custas da empresa, deverá obrigatoriamente ser acompanhado por profissional de educação física. Além disso, cada funcionário deverá ser atendido individualmente pelo nutricionista, não bastando a contratação de profissional para atuar no refeitório da empresa.

15/03/2013 - 11h42

Comissão aprova punição para médico que indique farmácia ou laboratório

Laycer Tomaz

A escolha de um laboratório ou farmácia específicos contrariaria a livre concorrência.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (13) projeto que considera crime a obtenção de vantagem pelo médico ou dentista que encaminhe pacientes para laboratórios ou farmácias ou indique órteses, próteses ou implantes específicos. Inclui-se nesse caso, por exemplo, o encaminhamento do paciente para fazer exame em um determinado laboratório, comprar medicamento em uma farmácia específica ou realizar implantes em determinada empresa ou profissional.

Pela proposta, o novo crime será punido com detenção de três meses a um ano e multa.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3650/12, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “A questão reside em avaliar em que medida o encaminhamento realizado pelo médico ou odontólogo baseia-se em sua experiência sobre a qualidade dos serviços prestados ou decorre do interesse em retorno financeiro por ter feito a indicação”, disse Chico Lopes.

Arquivo/ Saulo Cruz

Chico Lopes: questão é avaliar se médico fez indicação por experiência ou por interesse próprio.

Ainda na avaliação do relator, a tipificação proposta beneficiará o consumidor ao inibir conduta profissional que pode causar prejuízo a ele. Por outro lado, continuou, a prática atenta contra a livre concorrência e o equilíbrio das relações de consumo, ao excluir outros profissionais da procura. “A falta de concorrência resulta na cobrança de preços mais altos.”

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que hoje já prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem fizer afirmação falsa sobre produtos ou serviços. A lei atual, no entanto, não faz especificações quanto aos serviços médicos.

31/10/201219h34 > Atualizada 31/10/201220h35

Senado aprova projeto de lei para combater crimes na internet

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Do UOL, em São Paulo

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• AgNews
  Atriz Carolina Dieckmann (na foto, em festa da novela ''Salve Jorge'') teve fotos pessoais roubadas e divulgadas na web; projeto criminaliza esse tipo de ação
  

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara 35/2012, que altera o Código Penal para tipificar como crime uma série de infrações no universo virtual. A proposta, apelidada de “lei Carolina Dieckmann”, foi votada na Câmara em maio deste ano, logo depois que fotos da atriz em poses sensuais foram parar na internet sem sua autorização. Como recebeu emendas no Senado, a proposta segue novamente para a Câmara dos Deputados, onde será revista.
“Ele [o projeto] produzirá uma mudança na utilização da internet no Brasil. Inclusive punir os criminosos que roubaram e distribuíram as fotos da atriz Carolina Dieckmann”, afirmou então o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). “Infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites estão mais perto de se tornarem crimes”, definiu a Agência Senado ao anunciar a aprovação.

O projeto de lei que tem autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) classifica como crime, por exemplo, a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades. A pena nesses casos é de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Também está prevista punição de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa, para quem obtiver dados após a invasão ou controlar a máquina invadida remotamente. A pena aumenta de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos. Segundo a Agência Senado, estima-se que, em 2011, as instituições financeiras tiveram prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões com delitos cibernéticos.
Carolina Dieckmann
A história da atriz se encaixa em algumas dessas categorias. Os responsáveis pela publicação teriam invadido o computador de Carolina e roubado suas fotos, para então divulgá-las na internet sem sua autorização. Antes da publicação das fotos, a atriz teria sido chantageada. O processo aberto por Carolina ainda não foi concluído.
Em agosto, ela comentou o caso para a revista “Caras”. “Está no ritmo da justiça brasileira, mas o importante foi não ficar quieta, não deixar passar. Temos que deixar essa ideia de que a internet não é terra de ninguém, que se pode tudo. Quis abrir os olhos e mostrar que esses crimes podem ser solucionados e que todo mundo tem o direito de entrar na Justiça. Fiz o que sempre achei que precisava ser feito e não tive medo. Estou em dia com a minha cidadania.” Leia entrevista completa.