segunda-feira, 24 de junho de 2013

24/06/2013 - 21h05

Líderes partidários avaliam propostas de Dilma em resposta a protestos

Líder do DEM quer votação urgente da reforma política; líder do PT defende a definição de uma pauta ampla na Câmara.
Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Grupo de jovens fazem protesto na Esplanada dos Ministérios
Manifestantes em frente ao Congresso Nacional no último sábado.
Líderes partidários comentaram as propostas da presidente Dilma Rousseff para as demandas apresentadas nas manifestações das últimas semanas. Em reunião nesta segunda-feira (24) com governadores e prefeitos no Palácio do Planalto, a presidente propôs cinco pactos em favor do País, com medidas nas seguintes áreas: responsabilidade fiscal; reforma política; saúde; transporte público e educação.
No âmbito da reforma política, a presidente sugeriu um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma. Dilma Rousseff também pediu prioridade no combate à corrupção e propôs uma nova legislação que classifique a “corrupção dolosa” como equivalente a crime hediondo, com penas mais severas.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse estar satisfeito com as manifestações populares e propôs a votação da reforma política rapidamente, sem plebiscito. “Agora sim, vamos dar prioridade ao dinheiro não para aparelhamento do Estado, não para a criação de órgãos públicos e ministérios, não para dinheiro fácil para as arenas no Brasil, mas vamos sintonizar com aquilo que a sociedade deseja: saúde, educação, mobilidade urbana”, disse Caiado.
“Eu vejo a possibilidade, com todo o povo nas ruas, de nós buscarmos um projeto, como foi no Ficha Limpa, um projeto [de reforma política] que já possa normatizar as eleições de 2014”, completou o líder do DEM.
Jorge Serejo
Ronaldo Caiado
Caiado: pressão das ruas vai acelerar a reforma política.
Já o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), disse que apoia a iniciativa de uma Constituinte exclusiva para a reforma política e acredita que esta é a forma de se avançar neste tema. Ele afirmou que o Congresso, atualmente, privilegia a discussão dos temas do dia a dia. “Consequentemente, acaba não havendo consenso para a reforma política."
Votações na Câmara
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), apoiou as iniciativas da presidente, mas destacou a importância de dar prosseguimento à votação de propostas que já tramitam na Casa e à construção de uma ampla agenda de votações. “A bola está com a Câmara, o que eu acho importante é a Câmara Federal, a partir de amanhã, constituir as comissões necessárias para dialogar com o que está acontecendo nas ruas”, disse Guimarães.
Entre os projetos a serem votados, o líder do PT citou o que destina 100% dos royalties para educação (PL 5500/13); uma nova regulamentação para a Emenda 29 (financiamento da saúde); a desoneração (PIS/Cofins) do transporte coletivo; e a reforma tributária. “A pauta mudou. Nós não temos que votar neste momento nenhuma matéria que vá na contramão do que está acontecendo no País”, disse o deputado.
Já o líder do DEM lembrou as sucessivas derrotas da oposição, como no veto à regulamentação da Emenda 29 e na votação do regime especial de licitações para a Copa.
Médicos estrangeiros
Dilma Rousseff também prometeu acelerar os investimentos na saúde e voltou a falar na contratação de médicos estrangeiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para atender municípios mais necessitados. Ela também defendeu 100% dos recursos do petróleo para educação.
O líder do PEN, deputado Fernando Francischini (PR), afirmou que a saúde deveria receber metade do valor arrecadado com os royalties. Os líderes do DEM, Ronaldo Caiado; e do PSD, Eduardo Sciarra, também apoiaram a destinação de parte dos royalties para a saúde.
Arquivo/ Saulo Cruz
José Guimarães
José Guimarães: pauta levará em conta as reivindicações dos protestos.
Já a contratação de médicos estrangeiros foi criticada por Francischini. "Isso é um grande absurdo. Nós temos é que dar estrutura para a área de saúde no Brasil. Apoiar os médicos, os enfermeiros, a saúde pública, que está em colapso no nosso País”, afirmou.
“Dizer que está importando médico de Cuba é dizer que nosso médico é incompetente; é dizer que nosso médico é mal remunerado e não quer se fixar no interior. Muitos querem, mas não tem a infraestrutura necessária para exercer sua profissão. Então, temos que investir em saúde”, disse Fernando Francischini.
Transporte público
A presidente Dilma Rousseff também anunciou mais R$ 50 bilhões para novos investimentos em mobilidade urbana e citou a desoneração tributária que vai resultar em passagens mais baratas. Ela defendeu maior transparência e controle social no cálculo das tarifas de ônibus e anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil e dos usuários.

Íntegra da proposta:

domingo, 23 de junho de 2013

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21/06/2013 - 18h40 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 21/06/2013 - 18h53

CAS vota proposta que garante seguro de vida aos motoboys

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Da Redação
As empresas que prestam a terceiros serviço de entrega por meio de motocicletas ou veículos afins deverão contratar seguro de vida em grupo ou individual para os respectivos condutores. A medida é proposta em projeto de lei da Câmara (PLC 83/2012) que será votado nesta quarta-feira (26), em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta, que também vale para empresas que tenham serviço próprio de entrega, determina que o valor da indenização do seguro será de, no mínimo, 30 vezes o salário base da categoria ou aquele registrado em carteira (o maior dos dois). Serão beneficiários do seguro o próprio empregado e, na sua falta, a esposa, os filhos, os pais e os irmãos.
Em voto favorável à proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que a mudança terá um grande alcance social, já que vai se constituir em uma forma de alívio às dores que se sucedem às tragédias. Ele ainda argumenta que a nova despesa não trará um aumento significativo nos preços cobrados pelos serviços de entrega, pois terá seu valor razoavelmente diluído nos custos empresariais.
O relator assinala que o seguro proposto não se confunde com os seguros obrigatórios convencionais, previstos na lei previdenciária, para casos de acidentes de trabalho. Também considera sua instituição como uma iniciativa meritória, mesmo considerando que os motociclistas já contem com o DPVAT.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovada na CAS, seguirá para sanção presidencial.
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21/06/2013 - 18h55 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 21/06/2013 - 19h26

CAE pode aprovar 'malha fina' para políticos com mandato

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Da Redação
Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para reunião na terça-feira (25) projeto que prevê a inclusão automática de políticos com mandato conquistado nas urnas na chamada "malha fina" da Receita Federal. Esse regime de análise das declarações é mais rigoroso que o geral, adotado para a maioria dos contribuintes. O projeto (PLS 99/2009) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) será analisado em decisão terminativa.
Para Cristovam, o regime especial de fiscalização deve ser aplicado aos políticos porque eles estão investidos da função de administrador de bens coletivos e dispõem de poderes que, na ausência de controles, podem ser usados indevidamente. Na "malha fina", conforme observou, a confrontação regular da variação patrimonial das declarações com o nível de renda pode evitar irregularidades praticadas que muitas vezes só são descobertas muito tempo depois dos atos de improbidade.
O voto do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), é favorável ao texto, em desacordo com o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesse colegiado, o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), considerou a proposta inconstitucional por reservar aos "agentes públicos" tratamento desigual em relação aos demais contribuintes. Ele lembra que é proibida qualquer distinção entre contribuintes em razão da ocupação profissional ou função exercida. A maioria seguiu Dornelles e rejeitou a matéria.
Ainda de acordo com Dornelles, a proposta estabelece a presunção de que os agentes públicos são suspeitos, mesmo antes da apuração de irregularidades em sua situação patrimonial. Suplicy discorda e diz que o texto não adota o princípio de que todo ocupante de mandato eletivo seja um infrator em potencial, mas a ideia de que todo cidadão detentor de altas responsabilidades, no papel de agente político, deve se submeter a rigores maiores de fiscalização que os demais.
Outros projetos
A comissão também deve votar projeto que eleva a idade dos dependentes para fins de abatimento no Imposto de Renda e proposições que tratam das normas sobre alimentos, para regular, por exemplo, o teor máximo de sódio, de gorduras e de açúcares nesses produtos. Na pauta também estão autorizações para operações de crédito externo e para a renegociação de dívidas de outros países com o Brasil.
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21/06/2013 - 18h35 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 21/06/2013 - 19h02

CCJ conclui na quarta-feira votação de regras para concursos públicos

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Da Redação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votará na quarta-feira (26), em turno suplementar, o substitutivo ao  projeto que estabelece regras para acesso a cargos e empregos públicos na esfera federal (PLS 74/2010). O texto apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), no lugar da proposta original do ex-senador Marconi Perillo, proíbe a realização de concurso para formação de cadastro de reserva e garante o direito subjetivo a nomeação aos candidatos classificados para as vagas previstas inicialmente no edital - o objetivo é afastar o risco de o concurso expirar sem a nomeação de aprovados.
O substitutivo foi aprovado em primeira votação na última quarta (19). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
“O cidadão-candidato não pode mais ficar sujeito às gritantes irregularidades que vêm ocorrendo nos concursos públicos – frequentemente noticiadas pela mídia, as quais impedem o acesso justo e igualitário a cargos e empregos públicos”, argumenta Rollemberg no voto favorável ao PLS 74/2010.
O substitutivo admite a realização de “sindicância de vida pregressa” na primeira etapa dos concursos públicos federais, na qual seriam levados em conta apenas elementos e critérios de natureza objetiva, proibindo-se a eliminação de candidato que responda a inquérito policial ou processo criminal ainda sem condenação definitiva. Ao mesmo tempo, qualquer especificidade de sexo, idade, condição física exigida para o exercício do cargo ou emprego público deve constar expressamente do edital do concurso.
O edital do concurso deverá ser publicado no Diário Oficial da União 90 dias antes da realização da primeira prova, sendo veiculado um dia depois nos sites do órgão que realiza o concurso e da instituição organizadora. As inscrições poderão ser feitas em postos físicos de atendimento ou pela internet, limitando-se o valor da taxa a 3% do valor da remuneração inicial do cargo em disputa.
O substitutivo ao PLS 74/2010 sujeita tanto o órgão público quanto a instituição organizadora do concurso a responder por eventuais danos causados aos candidatos. Além de ser escolhida via licitação, a entidade responsável pela seleção ficará obrigada a guardar o sigilo das provas. O texto obriga ainda o órgão público ou a entidade promotora do concurso a indenizar os candidatos por prejuízos comprovadamente causados pelo cancelamento ou anulação de concurso público com edital já publicado.
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21/06/2013 - 15h35 Comissões - Infraestrutura - Atualizado em 21/06/2013 - 18h35

Portos e transporte aquaviário são tema de audiência pública na CI

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Da Redação
Dando continuidade ao ciclo de debates sobre financiamento e gestão de transportes no país, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza na segunda-feira (24), às 18h, audiência pública sobre portos e transporte aquaviário.
A realização do ciclo "Investimento e gestão: desatando o nó logístico do país" foi requerida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da comissão.
Foram convidados para o evento o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito; o coordenador de Infraestrutura Econômica da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Álvares da Silva Campos Neto; e o diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista.
Os cidadãos que quiserem participar com perguntas podem ligar para o Alô Senado (0800-612-211) ou enviar as questões pelo site, Twitter ou Facebook.

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21/06/2013 - 21h35 Especial - Protestos - Atualizado em 22/06/2013 - 11h26

Dilma busca apoio do Congresso para reforma política e 100% dos royalties do petróleo para a Educação

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Da Redação
Em pronunciamento ao país na noite desta sexta-feira (21), a presidente Dilma Rousseff prometeu chamar os governadores e prefeitos das principais cidades do país e os líderes das manifestações populares para "um grande pacto" em torno da melhoria dos serviços públicos.
Segundo matéria distribuída pela Agência Brasil, as ações do governo terão três focos: o primeiro será a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo. O segundo é a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, proposta que está em discussão no Congresso. Para melhorar a saúde, Dilma prometeu trazer em breve seis mil médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“As manifestações desta semana trouxeram importantes lições. As tarifas baixaram e as pautas dos manifestantes ganharam prioridade nacional. Temos que aproveitar o vigor das manifestações para produzir mais mudanças que beneficiem o conjunto da população brasileira”, declarou. a presidente.
Dilma Rousseff disse também que vai buscar apoio do Congresso Nacional para uma reforma política, que "oxigene as instituições e as tornem mais permeáveis à vontade popular". O diálogo com o Congresso vai se iniciar com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
As amplas mudanças que está pretendendo a presidente dependem igualmente, segundo ela, da participação do Poder Judiciário, razão pela qual tem a intenção de conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
21/06/2013 - 18h12

Manifestantes protocolam pauta de reivindicações na Câmara e no Senado

Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
Funcionários fazem a limpeza em frente ao Congresso Nacional, após manifestação na noite de ontem
Funcionários limpam gramado em frente ao Congresso após protestos de ontem.
Sete manifestantes que participaram dos protestos de quinta-feira (20) voltaram ao Congresso nesta sexta-feira (21) para protocolar uma pauta com 13 reivindicações colhidas durante a manifestação. Eles entregaram o documento no protocolo administrativo do Senado, no protocolo da Presidência da Câmara, na Comissão de Legislação Participativa desta Casa e também foram recebidos pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.
Os jovens afirmaram que se conheceram ontem na manifestação e decidiram apresentar uma pauta comum para dar um foco à reivindicação. O estudante Clay Zeballos ressaltou que o grupo é apartidário e não tem a intenção de se tornar lideranças do movimento. Ele espera que o diretor-geral apresente as reivindicações aos parlamentares. “Gostaríamos que os parlamentares nos procurassem. Como somos apartidários, não seria interessante procurá-los, mas, sim, o contrário”, disse.
Reivindicações
Os manifestantes também pretendem protocolar o documento no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Presidência da República. O texto traz 13 reinvindicações: rejeição das PECs 33, que submete decisões do STF ao Congresso, e 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público; fim do voto secreto parlamentar; mais investimentos para a saúde, educação e segurança; CPI para apurar o superfaturamento das obras da Copa; por um estado laico efetivo; cassação e prisão dos envolvidos no mensalão; tornar a corrupção um crime hediondo; fim do foro privilegiado; retirada de Renan Calheiros da Presidência do Senado; veto ao ato médico; melhorias imediatas no transporte público; redução salarial dos parlamentares; voto facultativo.
A manifestação de ontem reuniu cerca de 30 mil pessoas em Brasília. Os protestos começaram pacíficos, mas no final da noite o clima ficou tenso quando manifestantes quebraram vidraças e invadiram o Palácio do Itamaraty e tocaram fogo em uma estrutura metálica montada no canteiro central da Esplanada dos Ministérios. Paradas de ônibus, placas e até a Catedral foram depredadas.
Está marcado um novo protesto para este sábado (22). Por isso, a visitação ao Congresso está suspensa.

Íntegra da proposta: