Paim: não aceitarei redução de direitos trabalhistas
“Não sou contra a discussão de qualquer tema, quero dizer mais uma vez, a exemplo do que fizemos quando estávamos na Câmara dos Deputados, faremos o bom combate em defesa de forma intransigente do direito dos trabalhadores da área pública, da área privada como também dos aposentados e pensionistas. Não aceitaremos flexibilizar o direito dos assalariados brasileiros”, destacou Paim.
Paim ressaltou que mais de 200 alterações já foram feitas na CLT, desfigurando o texto original e diminuindo ou suprimindo alguns direitos trabalhistas.
O parlamentar ainda lembrou que a CLT entrou em vigor em 1º de maio de 1943, por meio de decreto-lei do governo Getúlio Vargas. O texto original, disse ele, já trazia inúmeros direitos, como previdência, vale-transporte, férias, décimo-terceiro, licenças maternidade e paternidade, fundo de garantia por tempo de serviço e outros.
“Da nossa parte, quero outra vez aqui dizer o que já disse para o Governo Fernando Henrique Cardoso, há onze anos: não aceitaremos, em hipótese alguma, a retirada ou a redução de direitos e conquistas dos trabalhadores, conquistas forjadas numa luta intensa. Já iniciamos mobilização em todos os Estados, teremos eventos, assembleias, atos em defesa da CLT. Não somos aqui o profeta do pessimismo e nem temos bola de cristal, porém a história tem-nos mostrado que devemos sempre vigiar e orar, orar e vigiar”, declarou.
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Votaram pela manutenção da norma em sua integralidade os ministros
Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres
Britto. O relator das ações em julgamento, Luiz Fux, também defendeu a
lei, mas sugeriu mudança na forma de contagem do tempo de
inelegibilidade.
