14/3/2013
Audiência discute problemas do bolsão no Itararé
Objetivo é adotar medidas para coibir abusos no local, como som alto que provoca reclamações Representantes do Ministério Público, Secretarias do Comércio, Transportes, Negócios Jurídicos, Guarda Municipal, Polícias Militar e Civil, moradores e comerciantes, se reuniram para discutir medidas para resolver os problemas da Praia do Itararé. Ficou definido que nos próximos 30 dias serão feitas, no mínimo, duas forças tarefa no local. O relatório da ação deverá ser enviado à Promotoria de Justiça. Para coibir as ocorrências de poluição sonora, a Secretaria de Trânsito se comprometeu a manter pelo menos um agente durante o horário de funcionamento dos quiosques. A Guarda Municipal também vai deslocar um agente para o bolsão de estacionamento e outro para a área perto do teleférico. A PM garantiu que vai reforçar o patrulhamento no local, alvo de várias reclamações, principalmente de moradores. Desde o começo do ano, a Prefeitura vem realizando várias operações no Itararé com equipamentos para medição de som com a finalidade de orientar os donos de quiosques, clientes e motoristas. No bolsão de estacionamento foi instalada uma cancela que fica fechada da meia-noite às seis da manhã. Nesse período é proibido estacionar no local para evitar aglomeração de pessoas e barulho. Outro objetivo é coibir a prostituição, exploração sexual de crianças e adolescentes e a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade na orla do Itararé

15/3/2013
Ponte Pensil é interditada para manutenção
Durante os trabalhos a alternativa para os motoristas será a Ponte do Mar Pequeno A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria dos Transportes, informa que a Ponte Pênsil estará fechada para o tráfego de veículos, nos dois sentidos, no período entre 20 horas do dia 20 de março até as 20 horas do dia 21. Nos dias 25, 26 e 27 de março e 02 e 03 de abril, no horário das 09 horas às 11:30 horas e das 14 às 16:30 horas. O objetivo da interdição é a realização de reparos em sua estrutura que são de responsabilidade do D.E.R. (Departamento de Estradas de Rodagem). A rota alternativa para o trânsito sentido São Vicente/Praia Grande e Praia Grande/São Vicente será a Ponte do Mar Pequeno, haverá o efetivo da SETRANS para sinalização e apoio no local.

15/03/2013 - 14h50

Comissão aprova incentivo para empresa que promover saúde no trabalho

Jânio Natal: proposta traz ganhos para as empresas e para a sociedade

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (13) a concessão de desconto no Imposto de Renda (IR) para empresas que mantiverem estrutura para a realização de atividades físicas, além de profissional de educação física e nutricionista para acompanhamento dos funcionários.

Conforme a proposta (PL 2136/11), do deputado João Arruda (PMDB-PR), o desconto será de 1% sobre o valor total a ser recolhido ao IR por empresas de médio e grande porte; e de 3% sobre o valor total a ser recolhido por micro e pequenas empresas.

O relator, deputado Jânio Natal (PRP-BA), considerou que a proposta proporcionará ganhos para as empresas e para a sociedade. “Ganha a qualidade de vida e a produtividade do trabalhador. Ganham as empresas, que obtêm melhor qualidade de trabalho e menos despesas com saúde dos funcionários. E ganha a sociedade brasileira por propiciar hábitos mais saudáveis à classe trabalhadora, o que trará economias com despesas previdenciárias”, disse.

Declaração
Segundo o projeto, para receber o abatimento, as empresas terão de comprovar, por meio de declaração dos profissionais da educação física e de nutrição, que pelo menos metade dos funcionários gozam dos benefícios.

O texto diz ainda que o funcionário que realizar atividades físicas utilizando a estrutura disponibilizada pela empresa ou estrutura de academia terceirizada, às custas da empresa, deverá obrigatoriamente ser acompanhado por profissional de educação física. Além disso, cada funcionário deverá ser atendido individualmente pelo nutricionista, não bastando a contratação de profissional para atuar no refeitório da empresa.

15/03/2013 - 11h42

Comissão aprova punição para médico que indique farmácia ou laboratório

Laycer Tomaz

A escolha de um laboratório ou farmácia específicos contrariaria a livre concorrência.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (13) projeto que considera crime a obtenção de vantagem pelo médico ou dentista que encaminhe pacientes para laboratórios ou farmácias ou indique órteses, próteses ou implantes específicos. Inclui-se nesse caso, por exemplo, o encaminhamento do paciente para fazer exame em um determinado laboratório, comprar medicamento em uma farmácia específica ou realizar implantes em determinada empresa ou profissional.

Pela proposta, o novo crime será punido com detenção de três meses a um ano e multa.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3650/12, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “A questão reside em avaliar em que medida o encaminhamento realizado pelo médico ou odontólogo baseia-se em sua experiência sobre a qualidade dos serviços prestados ou decorre do interesse em retorno financeiro por ter feito a indicação”, disse Chico Lopes.

Arquivo/ Saulo Cruz

Chico Lopes: questão é avaliar se médico fez indicação por experiência ou por interesse próprio.

Ainda na avaliação do relator, a tipificação proposta beneficiará o consumidor ao inibir conduta profissional que pode causar prejuízo a ele. Por outro lado, continuou, a prática atenta contra a livre concorrência e o equilíbrio das relações de consumo, ao excluir outros profissionais da procura. “A falta de concorrência resulta na cobrança de preços mais altos.”

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que hoje já prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem fizer afirmação falsa sobre produtos ou serviços. A lei atual, no entanto, não faz especificações quanto aos serviços médicos.

31/10/201219h34 > Atualizada 31/10/201220h35

Senado aprova projeto de lei para combater crimes na internet

146

Do UOL, em São Paulo

• 
  
• 
  
• 
  
• 
  

Comunicar erro Imprimir

• AgNews
  Atriz Carolina Dieckmann (na foto, em festa da novela ''Salve Jorge'') teve fotos pessoais roubadas e divulgadas na web; projeto criminaliza esse tipo de ação
  

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara 35/2012, que altera o Código Penal para tipificar como crime uma série de infrações no universo virtual. A proposta, apelidada de “lei Carolina Dieckmann”, foi votada na Câmara em maio deste ano, logo depois que fotos da atriz em poses sensuais foram parar na internet sem sua autorização. Como recebeu emendas no Senado, a proposta segue novamente para a Câmara dos Deputados, onde será revista.
“Ele [o projeto] produzirá uma mudança na utilização da internet no Brasil. Inclusive punir os criminosos que roubaram e distribuíram as fotos da atriz Carolina Dieckmann”, afirmou então o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). “Infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites estão mais perto de se tornarem crimes”, definiu a Agência Senado ao anunciar a aprovação.

O projeto de lei que tem autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) classifica como crime, por exemplo, a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades. A pena nesses casos é de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Também está prevista punição de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa, para quem obtiver dados após a invasão ou controlar a máquina invadida remotamente. A pena aumenta de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos. Segundo a Agência Senado, estima-se que, em 2011, as instituições financeiras tiveram prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões com delitos cibernéticos.
Carolina Dieckmann
A história da atriz se encaixa em algumas dessas categorias. Os responsáveis pela publicação teriam invadido o computador de Carolina e roubado suas fotos, para então divulgá-las na internet sem sua autorização. Antes da publicação das fotos, a atriz teria sido chantageada. O processo aberto por Carolina ainda não foi concluído.
Em agosto, ela comentou o caso para a revista “Caras”. “Está no ritmo da justiça brasileira, mas o importante foi não ficar quieta, não deixar passar. Temos que deixar essa ideia de que a internet não é terra de ninguém, que se pode tudo. Quis abrir os olhos e mostrar que esses crimes podem ser solucionados e que todo mundo tem o direito de entrar na Justiça. Fiz o que sempre achei que precisava ser feito e não tive medo. Estou em dia com a minha cidadania.” Leia entrevista completa.

Governo Federal libera R$ 105,2 milhões para a criação de 550 leitos de hospital na Baixada Santista e Vale do Ribeira

Anuncia Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em visista a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Por http://www.telmadesouza.com.br/ultimas_noticias_integra.asp?codigo=1680
Terça-feira, 19 de junho de 2012

Atendendo a um pedido da deputada estadual Telma de Souza (PT), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, em visita a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na tarde da última sexta-feira (15), a liberação de R$ 105,2 milhões do Governo Federal para a criação de 550 leitos hospitalares na Baixada Santista e Vale do Ribeira. Segundo Padilha, serão criados 334 leitos clínicos e 216 de UTI na Região. Ao todo, Padilha anunciou investimentos de R$ 348,8 milhões para municípios de diversas regiões do Estado.

Telma havia pedido investimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) na Baixada Santista em agosto do ano passado, durante visita de Padilha a Santos para a inauguração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Regional. Na ocasião, a deputada destacou, especialmente, as dificuldades do Hospital Guilherme Álvaro, que é mantido pelo Governo do Estado de São Paulo e ficou 12 meses com a UTI Pediátrica fechada.

Seis vezes mais
Durante a solenidade na Alesp, onde assinou documento avalizando o repasse, Telma ressaltou a elevação dos repasses do Ministério da Saúde para o Estado de São Paulo nos últimos anos. Em 2002, foram destinados R$ 1,6 bilhão. Já em 2011, o valor foi quase seis vezes maior, saltando para R$ 9,2 bilhões. Nos primeiros três meses de 2012 já foram alcançados R$ 4,2 bilhões em recursos. A expectativa é atingir R$ 12 bilhões.
A deputada aproveitou a oportunidade para destacar a necessidade de haver um diálogo mais abrangente entre a União, os estados e os municípios. “É uma das saídas para melhorar a infraestrutura da rede de atendimento à saúde dos cidadãos da Baixada Santista e Vale do Ribeira”, avaliou.

O ministro não só concordou com Telma como fez questão de parabenizá-la: “Esse esforço que fizemos é o resultado desse pensamento. Começamos a resgatar esse tipo de relacionamento. Temos uma oportunidade para resolver um problema histórico”, salientou.

Padilha destacou, ainda, a elevação da tabela SUS, que resultou no aumento de 90% no número de cirurgias eletivas (marcadas com antecedência) em São Paulo.

Estupros crescem 8,6% na Baixada Santista

Telma pede campanhas e ações preventivas

Por http://www.redetelma.com.br
Quinta-feira, 5 de julho de 2012

As ocorrências de estupro na Baixada Santista aumentaram 8,63% no primeiro quadrimestre deste ano, conforme levantamento realizado pela Procuradora Especial da Mulher e deputada estadual Telma de Souza (PT). Como alternativa para minimizar a incidência de crimes desta natureza, a parlamentar cobra mais campanhas e ações preventivas.

A Baixada Santista registrou 239 estupros de janeiro a abril deste ano. No mesmo período de 2011, foram 220 casos, conforme estatísticas do Governo do Estado.

Das nove cidades da Região Metropolitana, Itanhaém foi a que teve maior crescimento de ocorrências: 107, 6% (27 casos). Entretanto, Guarujá é o município com a maior incidência, totalizando 61 estupros, número que aponta para um acréscimo de 12,96%. Praia Grande aparece logo na sequência, com 53 casos, e um aumento de 29,2% em comparação ao primeiro quadrimestre do ano passado.

Mongaguá teve 66,6% de crescimento em estupros (de seis para 10) nos quatro meses iniciais de 2012. Cubatão ampliou em 23% (de 13 para 16). Santos registrou avanço de 12,9% deste tipo de crime (31 para 35).

Apenas três municípios conseguiram reduzir o número de estupros nos seus territórios. Em São Vicente, a queda foi de 45 para 34 casos. Bertioga passou de oito para dois. Peruíbe conseguiu diminuir de nove para apenas uma ocorrência.

"O crescimento de estupros em uma cidade, região ou até mesmo um país é a soma de uma série de fatores, que começam com a ausência do poder do Estado, de segurança e fiscalização, até a falta de um sistema educacional que promova uma nova condição de respeito na sociedade. É o que temos visto na Baixada Santista e, acredito, só começará a mudar a partir de campanhas e ações preventivas, como mais segurança e identificação de possíveis locais e criminosos, e de conscientização, inclusive sobre denúncias. Quando as denúncias e as punições acontecem, este tipo de ação criminosa também diminui”, avalia Telma, procuradora das mulheres paulistas.

LITORAL PAULISTA
O aumento na incidência de estupros não acontece exclusivamente na Baixada Santista. Somando-se às cidades do Vale do Ribeira e do Litoral Norte, o crescimento deste crime chega a 4,12%. No primeiro quadrimestre de 2012, foram 278 casos, contra 267 do mesmo período de 2011. Mas há, também, cidades que conseguiram zerar o número de casos.

Chamam atenção os municípios de Juquiá, que dobrou de dois para quatro ocorrências, e de Iguape, que triplicou, de dois para seis. Jacupiranga, por exemplo, manteve o número de três estupros no período.
Ilhabela e Itariri anularam os estupros nas suas áreas. As duas já tinham índices muito baixos em 2011 e, neste ano, conseguiram atingir o ideal. Ilhabela teve dois crimes no ano passado, sendo um deles no primeiro quadrimestre. Em 2012, não mais ocorreram. Já Itariri teve o único caso de 2011 no primeiro quadrimestre.