Ministro Pepe Vargas repudia desocupação da Jureia

Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável se mainifesta diante da ameaça a integridade existencial da comunidade tradicional

Por www.onirapt.com.br
Quarta-feira, 18 de julho de 2012

Recentemente foi publicado no Diário Oficial da União moção de repúdio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, presidido pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que contesta ordem de desocupação da Jureia-Itatins.

Isso se deu, segundo a moção, “por entender que é preciso respeitar e garantir os direitos das trezentas famílias da comunidade tradicional da Jureia, que habita secularmente naquela área é que repudiamos as medidas que vem sendo adotadas para expulsar aquelas famílias, que são exemplo de preservação ambiental”.

Há anos as comunidades tradicionais e caiçara da Jureia estão ameaçadas de terem que sair da região, rompendo lanços históricos e culturais dos povos da floresta.

“Tal manifestação oficial do conselho, por meio do ministro, demonstra como a exclusão das comunidades tradicionais da Jureia é injusta e não condiz com o os povos tradicionais”, disse Onira (PT), que acompanha o tema há anos.

Pela seriedade do tema e a ênfase da moção, o fato teve ampla repercussão nos jornais nacionais.

Na Rio +20, realizada recentemente no Rio de Janeiro, a ameaça que paira sobre a população da Jureia foi tema de debate e denúncia feita pela União de Moradores da Jureia (UMJ).

Leia a íntegra da moção de repúdio, Resolução nº 07, de julho 2012, publicada 09/07 Diário Oficial da União.

"Moção de repúdio a retirada de 300 famílias de comunidades tradicionais habitantes da Estação Ecológica de Jureia-Itatins,
localizada no litoral sul do Estado de São Paulo que omite e desconsidera os direitos humanos e culturais dessas comunidades.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF, no uso da competência prevista no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 4.854, de 08 de outubro de 2003, e observado o disposto nos arts. 4º, inciso V, e 19, inciso IV, todos do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 35, de 10 de janeiro de 2004, torna público que o Plenário do CONDRAF, em Sessão Plenária realizada em 29 de junho de 2012, apreciando proposição encaminhada pelas seguintes organizações: a Coordenação Nacional de Articulação dos Quilombolas - CONAQ, pelo Conselho Nacional de Populações Extrativistas - CNS, a Associação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil - FASER, o Grupo de Trabalho Amazônico - GTA, a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES, a Articulação do Semi-árido - ASA Brasil, o Departamento de Estudos
Socio-Econômicos Rurais - DESER, a CÁRITAS/CNBB, os Centros Familiares de Formação por Alternância - REDE CEFFAS, o Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste - MMTR-NE e o Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE
Deliberou, por unanimidade, aprovar a seguinte moção:

"A Estação Ecológica da Juréia está localizada no litoral sul paulista. O território da estação está dividido entre os municípios de
Iguape, Miracatu, Itariri, Pedro de Toledo e Peruibe. Foi a presença das famílias que secularmente habitam aquela área que garantiu a
preservação da mesma, pois, por sobreviverem diretamente dela, sempre fizeram uso de forma sustentável conservando os recursos naturais. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, que cada vez mais está atento a situação dos povos e comunidades tradicionais no Brasil, tendo criado, em 2011, o Comitê Permanente de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais que, em reunião no dia 27 de junho de 2012, analisou e debateu a situação da comunidade de Juréia, não poderia silenciar diante de mais essa ameaça a integridade existencial da comunidade tradicional que vem sendo ameaçada de expulsão das terras que habitam secularmente efetivada pela Ação Civil Pública sob o n° 441.01.2010.001767-0 que tramita na 1ª Vara Judicial Cível de Peruíbe, promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) que obriga o Estado de São Paulo, através da sua Secretaria do Meio Ambiente, a tomar medidas para efetiva retirada das comunidades de dentro da Estação Ecológica JuréiaItatins no prazo de 120 dias. Considerando ainda que, essa liminar do juízo de Peruíbe, num primeiro momento, foi cassada por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em um Mandado de Segurança Coletivo, impetrado, em julho/2010, pela União dos Moradores da Juréia - UMJ, representada pela Defensoria Pública
de São Paulo e que o Mandado de Segurança foi julgado definitivamente e improvido, ou seja, a União dos Moradores da Jureia - UMJ perdeu esse Mandado de Segurança. Em consequência, a liminar da 1ª Vara de Peruíbe, que havia sido suspensa pelo Mandado de Segurança, foi restaurada e que, de acordo com essa liminar restaurada, os moradores da Juréia deverão sair de suas casas, que estão no interior da Estação, a partir do dia 07 de julho de 2012. Por entender que é preciso respeitar e garantir os direitos das trezentas famílias da comunidade tradicional da Jureia que habita secularmente naquela área é que repudiamos as medidas que vem sendo adotadas para expulsar aquelas famílias que são exemplo de preservação ambiental"."